Vietnã reconhece legalmente pessoas trans, mas existem falhas na legislação

Tradução do texto de Sen Nguyen originalmente postado no The South China Morning Post.

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“Desde quando eu era um menino pequeno, eu sabia que no fundo eu era uma menina”, disse Van, uma mulher trans, em uma conversa sobre necessidades médicas de pessoas trans no consulado dos Estados Unidos em Ho Chi Minh.

Não muito antes, ela foi para a Tailândia sozinha para realizar a operação de transgenitalização. O pai de Van não aceitou a verdade quando ela se assumiu trans, então Van – que não revelou a sua idade ou último nome – saiu de casa. Sua mãe lhe deu dinheiro para a cirurgia, mas não estava completamente contente com isso.

“Eu não tinha dinheiro suficiente para contratar um mediados para me guiar ali, somente para a cirurgia e custos da viagem. Todos tinham alguém que iria buscá-las depois da cirurgia, e eu estava sozinha”, disse Van.

Depois de sair do hospital, os efeitos pós operatórios da anestesia e a dor que ela experienciou causaram vômitos e colapsos na rua. Por sorte, um transeunte a ajudou e a levou até o hotel dela.

A recuperação desse tipo de cirurgia é normalmente difícil e requer muita atenção médica, que Van precisava mas encontrou dificuldades ao voltar para Saigon. “Meu órgão sexual inflamou, eu não conseguia urinar depois de ter voltado para o Vietnã. Eu fui para diversos hospitais mas todos se recusavam a me ajudar, explicando que eles não compreendiam a cirurgia e o que estava envolvido, então eles não ousariam intervir”.

Por sorte, um doutor de Saigon Nguyem Tan Thu – conhecido como o médico não oficial da comunidade LGBT da cidade – veio ajudar Van. “Veio a minha atenção em 2013 que pessoas trans estavam injetando em si mesmas hormônios de maneira aleatória então eu comecei a estudar para ajudá-las”, ele disse.

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As mulheres trans Jessica Nguyen (esquerda) e amigas dentro de sua loja na cidade de Ho Chi Minh. A lei de 2015 iria permitir que elas oficialmente mudassem os seus gêneros (Foto: AFP)

Na época da sua recuperação, não existiam hospitais públicos que lidavam com questões médicas de pessoas trans ou a comunidade LGBT. Somente em janeiro desse ano que o primeiro – e atualmente o único – hospital público para pessoas trans foi aberto em Ho Chi Minh, de acordo com a mídia local.

A razão para essa falta é um atraso de quatro anos na aprovação da lei de reconhecimento de pessoas trans do Vietã, que impede que autoridades permitam que hospitais realizem as cirurgias de transgenitalização.

A luta de Van é um exemplo do que vietnamitas trans passam e irão ainda enfrentar se a lei designada a proteger os seus direitos não for aprovada.

Ainda não existe um final feliz

A decisão do governo vietnamita em reconhecer cidadãos trans em 2015 foi recebida com grande alegria pela comunidade LGBT e ativistas humanitários. A lei, que assegura direitos para pessoas trans, levou o Vietnã a se tornar um dos países mais progressivos da Ásia, e viu a presença e voz da comunidade trans ganhar força no país.

O aumento da aceitação de pessoas trans também se espalhou para outros grupos da comundiade LGBT – mas isso ainda não é um final feliz.

Sob a lei de 2015, pessoas que mudaram o seu gênero tem o direito a mudar o seu status civil e tem o seu “direito pessoal de acordo com a mudança de gênero” protegido.

Mas para que a lei entrasse em vigor, o projeto de lei de Afirmação de Gênero deveria ser debatido e aprovado pela Assembléia Nacional, o corpo legislativo do país.

O projeto de lei cobre um número de questões, incluindo requerimentos para aplicantes para políticas de afirmação de gênero assim como requerimentos para indivíduos e organizações que realizam intervenções médicas e psicológicas.

A afirmação de gênero, como afirmada pelo projeto de lei, é um processo de alteração do gênero biológico de uma pessoa para alinhar com sua identidade de gênero.

A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano; o projeto de lei não foi revisado na primeira seção, e é improvável que ele apareça na segunda, disse uma advogada e ativista de Saigon, Dinh Hong Hanh, já que ele não está incluso na lista pública de projetos de leis que serão revisados nesse ano.

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Uma mulher trans com a equipe de performance de Huong Nam se preparando em um café do Distrito 10 em Ho Chi Minh para a sua apresentação semanal. O ato performado em sua maioria de pessoas LGBT é muito popular na região. (Foto: Thanh Nguyen)

Até o projeto de lei de 2015 ser atualizado, a comunidade trans ainda não tem proteção contra a discriminação e o preconceito em um país caracterizado por esteriótipos de gênero muito antigos. Membros da comunidade trans ainda tem que lidar com dificuldades de alteração dos seus status civis para que fiquem de acordo com o seu gênero, abertura de contas, viagens de avião, ou realização de consultas médicas, de acordo com a organização de homens trans “It’s T Time”.

“Como você aparenta ser diferente do que os seus papéis mostram, realizar essas tarefas é muito difícil” disse o fundador da organização Chu Thanh Ha.

Dinh, o advogado, disse que muitas pessoas trans vem até ela com problemas  de mudança de nome em identidades. O status incerto da lei não só impede que elas mudem o nome, mas também afeta o funcionamento do departamento legal, ela afirma.

“A lei iria instruir departamentos legais de todo o país de como trabalhar com mudanças de status civis de pessoas trans, mas como ela ainda não foi atualizada, eles não sabem o que fazer”, disse Dinh, explicando que isso resulta em cada municipalidade comparecer com as suas próprias interpretações da situação – alguns iriam permitir a mudança de nomes, outros não. “Isso criaria desigualdade”.

Vozes não ouvidas

O risco médico enfrentado pela comunidade trans é substancial e para alguns, como Van, pode oferecer riscos de morte. Aqueles que buscam intervenções de afirmação de gênero só podem comprar hormônios no mercado ilegal. Elas tem que então aprender a injetar os hormônios sozinhas, o que pode resultar em efeitos colaterais indesejados.

Chu da “It’s T Time” disse: “A fonte dos hormônios é desconhecida e eles não são regulamentados pelo Ministério da Saúde do Vietnã. Além disso, os médicos aqui sabem muito pouco sobre hormonização de pessoas trans. Quando surgem problemas depois do uso desses hormônios, é difícil para eles conseguirem ajuda de hospitais porque o tratamento hormonal ainda não é reconhecido por lei”.

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Os hormônios para pessoas trans podem atualmente ser encontrados ilegalmente, e elas precisam injetar em si mesmas (Foto: AFP)

A razão pelo atraso de quatro anos do projeto de lei, disse Hoang Giang Son, coordenador do programa de justiça de gênero no Instituto de Estudos da Sociedade, Economia e Meio Ambiente (iSEE), é a necessidade da Assembléia Nacional revisar ainda nesse ano questões mais urgentes como a lei de prevenção e controle do abuso infantil e investimentos públicos.

O status de não prioridade do projeto de lei aos olhos das autoridades também tem origem no fato de que a população trans não tem uma voz muito grande para acelerar a sua aprovação, de acordo com Hoang.

A sua organização é comumente chamada por legisladores para provar que a saúde, vida social e questões legais relacionadas à pessoas trans afetam muitas pessoas, implicando que o número de pessoas afetadas é prova da urgência.

“Nós normalmente apontamos as necessidades da comunidade do que ficar jogando números”, disse Hoang.

Ativistas e legisladores normalmente dizem que entre três e cinco porcento da população vietnamita se identifica como LGBT, ele disse. Uma pesquisa conduzida em março pela iSEE e a FTM Vietnam Organization, uma organização de homens trans, descobriu que  existem aproximadamente 500.000 pessoas trans no país, mas é impossível afirmar exatamente quantos indivíduos LGBT vivem em todo o Vietnã.

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O primeiro fisioculturista trans do Vietnã, Kendy Nguyen, ainda é forçado a compedir contra mulheres em competições (Foto: AFP)

Pesquisas e censos ainda não coletaram dados de maneira consistente, e até os números que eles produziram poderiam representar erroneamente a realidade das normas sociais do Vietnã em volta de gênero e sexualidade que ainda pressionam os indivíduos a não revelar as suas identidades.

Dinh, a advogada, disse que ela vê a mesma importância lógica na discussão com legisladores. “Mas não importa o tamanho do grupo, a inclusão e igualdade das leis deve ser preservada. A lei assegura os direitos dos cidadãos”.

“Se a lei não for aprovada, seria algo terrível”, disse Cao Thi Chau, uma proeminente figura da comunidade. Ela disse que a lei ajudaria a atenuar a opinião ruim dos pais sobre a comunidade trans, mesmo dentro do PFLAG (Liga de Pais e amigos de Lésbicas e Gays).

Cao, de 53 anos, tem um filho gay, e disse que o preconceito dos pais contra mulheres trans comparado com homens trans são muito mais pronunciadas por causa da preferência de se ter um filho homem no Vietnã. “Um menino é visto como uma benção para a família, então eles se sentem angustiados quando um dia o filho se apresenta como uma menina e usando vestidos”.

Requerimentos rigorosos

Baseado na última versão do projeto de lei, que foi revisada seguindo os comentários do Ministério da Justiça do Vietnã, um inscrito para afirmação de gênero deve ter como requerimento uma declaração de seu psicólogo e mudanças fisiológicas para ser legalmente reconhecido.

Um “Conselho de Identificação Fisiológica” iria monitorar os aplicantes por seis meses, antes do tratamento hormonal compulsório e cirurgias de peito e/ou genital. O tratamento hormonal também é requerido nos dois anos seguintes, depois do qual o hospital irá garantir que ao aplicante um “certificado de intervenção médica para afirmação de gênero”.

A rigorosidade dos requerimentos chamaram a atenção de pessoas trans e aliados imediatamente. Mai Nhu Thien An, um homem trans de 24 anos que passou pela cirurgia de redução de seios e quatro anos de terapia hormonal, disse que as condições “não são inclusivas”.

A atual redação da lei não tem nenhuma informação a respeito de seguro médico.

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Enquanto a possibilidade de uma cirurgia de transgenitalização legalizada seja digna de celebração, as condições rigorosas tem chamado muita atenção (Foto: AFP)

“Para usar hormônios, você deve assegurar sua saúde e o seu bolso para manter o processo. Se nós temos condições de fígado, coração ou rins, o tratamento hormonal é uma opção muito difícil. A cirurgia é muito cara… sem mencionar que muitas pessoas trans sobrem de insegurança profissional”, ele disse.

Existem também pessoas que se identificam como trans mas não querem passar por mudanças fisiológicas, então demandar que todos passem por intervenções médicas para serem aceitas gera um preconceito e cria uma pressão contra eles, de acordo com diretor do escritório de direitos LGBT do iSEE, Vuong Phong.

“Ela também não está de acordo com os padrões internacionais”, ele disse, se referindo ao fato de que no ano passado a Organização Mundial de Saúde, da qual o Vietnã faz parte, removeu a transexualidade da lista de condições mentais na sua Classificação Internacional de Doenças.

A advogada Dinh disse que enquanto essas regulamentações forem tão estritas, ela não tem ciência de uma proposta melhor. “Mas se esse projeto for aprovado e pessoas trans tiverem que passar por todos esses procedimentos para ser reconhecido, ele deixaria muitos para trás”.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): LGBT rights: Vietnam recognises transgender people, but there’s a flaw in its law

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