Filipinas mantém a proibição do casamento homoafetivo – por enquanto

Tradução do texto de Nico Lang originalmente publicado na Out.

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A corte superior das Filipinas manteve a proibição do casamento igualitário depois de rejeitar uma petição pedindo o reconhecimento de uniões homoafetivas no arquipélago.

Em 2015, Jesus Nicardo Falcis III entrou com uma petição na Suprema Corte para mudar a linguagem do artigo 1 e 2 do Código da Família das Filipinas que definem o casamento como sendo somente um “contrato especial de união permanente entre um homem e uma mulher”. Ele apontou que a constituição do país não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Falcis, que é apresentador de uma rádio nas Filipinas, disse para a CNN que ele decidiu lutar pro igualdade de casais LGBT porque ele “sofreu muita discriminação nos seus anos escolares” depois de ter saído do armário com 15 anos de idade.

“Eu decidi usar a ferramenta da litigação, porque ela tem sido bem sucedida em outros países – tais como os Estados Unidos – para ter o casamento gay legalizado”, disse Falcis.

Porém, a sua busca está em espera por enquanto. A Suprema Corte das Filipinas descartou o caso dele, afirmando que ele falhou “em levantar uma real e justificável controvérsia”, A corte afirmou que Falcis falhou em argumentar que ele sofria descriminação pelo Código Familiar porque ele nunca tentou se casar com um parceiro do mesmo sexo.

Na decisão unânime, os juízes também disseram que Falcis e outras pessoas LGBT que se uniram no caso estariam sobre “desacato indireto”, afirmando que os litigantes somente entraram no caso com o objetivo de propaganda.

Falcis disse que o descaso da corte ao seu caso foi “desalentador” dado o fato de que ele já tinha feito o trabalho necessário para responder potenciais críticas do seu caso legal. De acordo com a CNN, pelo menos dois casais homoafetivos já entraram com a petição desde 2016.

“Ambos já tentaram e falharam em ter os seus casamentos reconhecidos e por isso constituíam casos reais, mas a corte resolveu ignorá-los e focar somente em mim”, ele contou para a rede.

A Suprema Corte das Filipinas, porém, deixou a porta aberta para petições serem ouvidas no futuro. Juízes reconheceram que Falcis estava correto na sua afirmação de que a constituição, que foi aprovada em 1987, “não define ou restringe o casamento baseado no sexo, gênero, orientação sexual ou expressão de gênero”.

Falcis não afirmou se ele pretendia entrar com outra petição na corte.

Enquanto as Filipinas tem por muito tempo se posicionado de maneira progressiva em relação a casais homoafetivos, o projeto de lei de união civil tem sido constantemente barrada no legislativo. Se alguém der uma movimentação, apontou o chefe de justiça Antonio Carpio no ano passado, a Suprema Corte não irá se opor.

Apesar do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, ter feito uma campanha em favor do casamento homoafetivo enquanto concorria as eleições, ele ignorou o assunto diversas vezes, revelando ser contra o casamento igualitário e depois em favor da união civil.

Duterte também declarou que costumava ser gay, mas que foi “curado” de suas atrações homossexuais.

Caso as Filipinas estendam o reconhecimento legal do casamento para casais homoafetivos, seja na corte ou no legislativo, elas passariam a ser a segunda nação da Ásia, depois de Taiwan, e legalizar o casamento.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Philippines Upholds Ban on Same-Sex Marriage — For Now

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