Presidente da Indonésia pede adiamento da votação do novo código criminal

Tradução do texto de Andreas Harsono originalmente postado no Human Rights Watch.

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O presidente da Indonésia Joko “Jokowi” Widodo anunciou que deseja que o parlamento adie a votação do novo código criminal proposto para o país. O atual projeto contêm dezenas de artigos que violam o direito de mulheres, minorias religiosas e pessoas LGBT – e por final de toda a população da Indonésia.

O anúncio de Jokowi aconteceu depois de uma grande manifestação nas ruas de Jakarta. Mas isso terá pouco sentido a não ser que ele consiga convencer a sua coalisão a votar contra o projeto de lei.

A oposição de Jokowi é uma reviravolta bem vinda. O projeto de lei tinha antes recebido o apoio de sua administração, permitindo que ela avançasse para uma segunda fase de deliberação onde a seção de plenária da Casa de Representantes irá tomar a decisão.

Se aprovada pelo parlamento, o artigo 628 do projeto de lei poderá se tornar 30 dias depois, com ou sem a assinatura de Jokowi. Jokowi instruiu o ministro da lei e direitos humanos Yasonna Laoly a encorajar os parlamentares a atrasarem o projeto de lei, permitindo que o próximo parlamento faça o seu debate.

Provisões do projeto de lei que efetivamente censura a disseminação de informação sobre contraceptivos e criminaliza abortos irá retirar o direito de mulheres e meninas de tomarem decisões quando e como ter filhos. Provisões que criminalizam o sexo fora do casamento e cohabitação de pessoas solteiras violam leis internacionais ao criminalizar o sexo consensual entre adultos. Essas provisões foram criadas para afetar em especial mulheres e criminalizar condutas homossexuais – algo que a Indonésia nunca tinha feito antes.

Seis novos artigos sobre blasfêmia podem ser usados para descriminar não-muçulmanos, não-sunitas, e religiões locais. A lei de blasfêmia da Indonésia já é usada como “arma política”; expandindo os seus “elementos de crimes” – incluindo difamação de artigos religiosos – irão facilitar que militares islâmicos persigam minorias.

Um novo código criminal poderá ser uma oportunidade de remover leis tóxicas e discriminatórias dos livros e construir uma Indonésia melhor e que respeita os direitos. Mas se a ação de Jokowi de adiar o debate, a sua visão de modernização e abertura do país irá perder.

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Matéria original (Em inglês): Indonesia’s President Urges Delay on Criminal Code Vote

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