Reverendo busca garantia da corte de Hong Kong que não será perseguido por realizar casamentos homoafetivos

Tradução do texto de Chris Lau originalmente postado no South China Morning Post.

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Um partor de uma igreja LGBT entrou com um pedido sem precedentes na corte de Hong Kong para ter garantido que ele não seria processado se oficializa-se uma cerimônia de casamento homoafetivo.

O reverendo Marietta S Balaoro pediu para que a Corte Superior oferecesse essa garantia depois que um casal gay pediu para que ele os casasse ano passado, de acordo com a sua declaração para a corte.

Esse ato poderia ser considerado uma ofensa de acordo com a Ordenação de Casamentos, punível por uma grande multa e tempo máximo de dois anos em cadeia.

No seu pedido, o advogado de Balaoro argumentou que a sanção criminal seria inconstitucional e feriria os direitos garantidos pelo Declaração de Direitos e Leis básicas, a mini-constituição.

“ela inconstitucionalmente proíbe o exercício da liberdade de religião”, escreveram os seus advogados, Philipe Dykes, Azan Marwah e Vidler & Co Solicitors.

“Ela constitui… discriminação baseada na religião e orientação sexual”.

O pastor recebeu o seu título na Igreja Cristã LGBT (Filipinas) seis anos atrás e desde então tem sido bastante ativa em Hong Kong, realizando os serviços pastorais principalmente no Studio 94 em Sheung Wan. 

Balaoro, um homem trans, realizou 13 uniões religiosas de casais homoafetivos – uma forma menor de parceria que não implica em votos de casamento – desde que se mudou para a cidade.

“Tudo o que pedimos é que recebamos a permissão de devoção e praticar a nossa fé religiosa aos olhos de Deus, livres de ameaças de perseguição”, disse Balaoro.

Ele foi preso em agosto de 2017 sob a suspeita de estar violando a Ordenança mas não foi incriminado.

Em janeiro do ano seguinte, um casal gay procurou ele porque queriam ter o seu casamento celebrado por ele. Isso fez com que ele escrevesse a moção para o Departamento de Justiça.

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Os advogados de Balaoro argumentaram que sanções criminais são inconstitucionais e viola os direitos garantidos pelo Declaração de Direitos e Leis Básicas (Foto: Fung Chang)

A ordenação de casamento afirma que é uma ofensa se o ministro por vontade própria celebrar um casamento sabendo que as partes envolvidas não poderão completar todas as provisões da legislação. Isso inclui a definição de casamento de Hong Kong, que é “a união voluntária pela vida entre um homem e uma mulher em exclusão de outros”.

A ordenação também criminaliza qualquer um que fingir oficializar o casamento sem ser legalmente competente a fazê-lo.

Sem respostas construtivas, Balaoro levou o secretário de justiça para a corte em busca de uma determinação clara.

O seu advogado argumentou que o rito de casamento são claramente atividades religiosas protegidas pelas leis e pela constituição da cidade.

Mas a ordenação proíbe os rituais a não ser que os participantes estejam alinhados com uma determinada definição religiosa.

“Por isso, o aplicante… está proibido de realizar ritos matrimoniais de acordo com a religião do aplicante, uma divisão da religião cristã, que especificamente inclui relacionamentos homoafetivos em seus ritos matrimoniais”, disse o advogado.

Dentro da atual situação, somente casais heterossexuais podem realizar ritos matrimoniais religiosos, adicionou o advogado.

“Isso se classifica como discriminação baseada na orientação sexual já que somente pessoas homossexuais são afetadas por tais restrições”, ele disse.

O advogado Michael Vidler afirma: “Ninguém devia ser submetido à prisão ou ameaçado de perseguição somente por performar um rito religioso de matrimônio”.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Reverend seeks assurance from Hong Kong court he will not be prosecuted for officiating same-sex marriage ceremony

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