Suprema Corte das Filipinas se recusa a reconhecer o casamento homoafetivo

Tradução do texto originalmente postado no South China Morning Post.

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Um caso histórico de tentativa de legalizar o casamento homoafetivo foi rejeitado pela Suprema Corte das Filipinas, mas ativistas LGBT do país extremamente católico prometeram continuar com a luta no legislativo.

O autor principal do caso, Jesus Falcis, disse que a atual lei é uma violação dos seus direitos, mas em uma decisão unânime, a Suprema Corte descartou o seu caso por causa de características técnicas.

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O advogado Jesus Falcis, que abraçou a luta pelo casamento homoafetivo na Suprema Corte das Filipinas

Advogados do governo argumentaram que Falcis nunca tentou se casar, por isso não se beneficiaria se a justiça retirasse as porções da lei de 1987 que definem o casamento como sendo entre um homem e uma mulher.

Apesar das Filipinas terem a reputação de aceitarem relacionamentos homoafetivos, poucas proteções legais e direitos existem na nação onde valores conservadores católicos estão profundamente enraizados.

O aborto é ilegal e o país é o único lugar fora do mundo, fora o Vaticano, onde o divórcio também é ilegal. Cerca de 80% da população é considerada cristã.

Apesar dessa decisão, em uma declaração à imprensa, a corte notou que a “constituição não define, ou restringe, o casamento baseado na … orientação sexual, ou identidade de gênero”.

Ela afirmou que uniões homoafetivas “podem, no momento, ser uma questão a ser debatida ao congresso”.

Danton Remoto, membro do partido político LGBT Ang Ladlad, que significa “Fora do Armário”, disse que apesar da rejeição, a comunidade irá continuar a lutar por direitos iguais.

“Isso simplesmente significa que nós temos que continuar a lutar na criação de projetos de lei contra a discriminação no congresso, onde nós temos muitos aliados”, disse Remoto.

Porém, ele reconhece que será difícil aprovar um projeto de lei sobre igualdade de gênero no Senado, cujo líder já se manifestou contra a aprovação de tais medidas.

“O maior obstáculo será o senado, ocupado por fundamentalistas cristãos que esqueceram da separação entre igreja e estado nas Filipinas”, ele disse.

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