Governo local da Índia proíbe cirurgias de normalização sexual em crianças intersexuais

Tradução do texto de Priyanka Thirumurthy originalmente postado no The News Minute.

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Em um ato progressivo, o governo de Tamil Nadu baniu cirurgias de normalização sexual em crianças intersexuais. Em uma Ordem de Governo publicada no início de agosto, o governo citou o relatório da Organização Mundial de Saúde, que claramente diz que tais “procedimentos de normalização sexual” são medicamente desnecessárias e normalmente irreversíveis, com consequências perpétuas para a saúde física e mental de pessoas intersexuais.

“Intersexual” é um termo usado para pessoas que nasceram com variações de características sexuais, que não se conformam no que tipicamente pensamos como “masculino” ou “feminino”. Por exemplo, elas podem ter genitais que não são tipicamente nem masculinas ou femininas; ou os seus cromossomos podem não ser “xx” ou “xy”; ou elas podem ter variações hormonais que não são tipicamente compreendidas como ‘masculino” ou “feminino”. Em diversos casos, doutores e pais realizam cirurgias em crianças intersexuais para que o corpo delas se “conforme” com um único gênero – porém, essas cirurgias não são medicamente desnecessárias, e podem trazer danos para as crianças. Especialistas afirmam que as crianças intersexuais devem ter o direito de crescer e decidir o que elas querem fazer com os próprios corpos.

Hoje, com essa ordem governamental, Tamil Nadu se tornou o primeiro estado da Índia a banir tais cirurgias. A ordem governamental aconteceu depois de duas importantes decisões judiciais: Em 2014, a Suprema Corte em um julgamento afirmou que tais cirurgias em crianças deveriam ser banida; e no começo desse ano, a Corte de Madras reiterou a posição da Suprema Corte, e pediu para que o secretário do Departamento de Saúde e Família assegurasse que essa decisão fosse cumprida.

O governo disse que a não ser que seja uma situação que ofereça ameaça a vida, tais cirurgias deveriam ser banidas em crianças interssexuais. Além disso, eles ordenaram a formação de um comitê composto de um cirurgião pediátrico ou urologista; um endocrinologista; um assistente social ou psicologo ou ativista intersexual; e um representante do governo que não fosse da Secretaria Inferior. Esse comitê, junto com o Diretor de Educação Médica do estado, irá aconselhar o governo sobre casos específicos onde a situação pode oferecer ameaça a vida e necessita de uma intervenção cirúrgica na criança, e o governo irá tomar a sua decisão final.

A ordem do governo foi bem aceita por ativistas da comunidade LGBT. “É um passo positivo, mas existem certas falhas que precisam ser debatidas”, disse o ativista Gopi Shankar, que escreveu uma carta para o Ministério da Saúde sobre essa questão.

“O primeiro é que eles não mencionaram quais cirurgias estão inclusas sob a proibição e não especificaram quais tipos de variações da intersexualidade foram incluídas. Também, nós precisamos de uma abordagem científica para determinar o que seria uma ameaça a vida”, diz Gopi.

Srishti Madurai, uma organização onde Gopi trabalha, lançou uma declaração que recomenda que o governo especifique as punições para aqueles que não respeitarem a banição.

Gopi ainda disse, “Atualmente, essa é uma decisão que chegou do judiciário e se tornou uma ordem governamental. Ela precisa se tornar uma lei para que seja implementada propriamente. O poder da corte é limitado”.

C Moulee, fundador da Queer Chennai Chronicles apontou que hospitais precisam de sensibilização sobre o assunto também para a completa implementação dessa ordem governamental. “Essa é definitivamente um procedimento para abordar essa questão”, disse Moulee, “Mas a conscientização deve começar nos hospitais. Eles são os que sugerem esse tipo de cirurgias e aconselham aos pais que crianças intersexuais aceitem esse tipo de procedimento por causa da pressão social”.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): In a first, TN govt bans sex reassignment surgeries on intersex infants and children.

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Corte de Madras, na Índia,proíbe cirurgia de normalização sexual em crianças intersexuais

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