Novo chefe do Comissão de Oportunidades Igualitárias de Hong Kong se opõe a leis de proteção a minorias sexuais

Tradução do texto de Ng Kang-chung originalmente postado no South China Morning Post.

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O novo chefe da fiscalização contra a discriminação de Hong Kong tem evitado se comprometer em pedir ao governo uma legislação que proteja os direitos de minorias sexuais, dizendo que “leis feitas precipitadamente” trariam mais danos do que benfeitorias para a sociedade.

Ricky Chu Man-kin, que começou o seu mandato de três anos como líder da comissão de oportunidades igualitárias, também reforçou que a fiscalização deveria se manter neutra sobre as questões LGBT para ganhar a confiança da oposição.

As declarações de Chu aparentam contrastar com a de seus predecessores, incluindo Alfred Chan Cheung-ming, Dr. York Chow Yat-ngok e Lam Woon-kwong, que participaram de eventos LGBT e eram muito vocais nas cobranças para que o governo tivesse leis que protegessem minorias sexuais.

“Eu concordo que o casamento homoafetivo é um direito humano. Mas isso não significa que nós deveríamos ignorar outras questões e conseguirmos ele a qualquer custo”, disse Chu, definindo as suas opiniões em uma reunião de imprensa dias depois da sua posse.

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Líder da Comissão de Oportunidades Igualitárias Ricky Vhu Man-kin (Foto: Nora Tam)

Ele disse que deveria acontecer uma consultoria pública primeiro e a criação precipitada de uma lei pró-LGBT criaria uma separação social.

Hong Kong não reconhece o casamento homoafetivo. A única exceção é que o departamento de imigração reconhece parcerias entre pessoas do mesmo sexo estabelecidas no exterior para a garantia de vistos, uma mudança política depois de uma decisão jurídica no ano passado.

Chu acredita que o papel da fiscalização deveria ser a de um facilitador para encorajar mudanças e discussões entre vários partidos para tentar formar um consenso social. Dessa maneira, ele disse que a comissão deveria se manter neutra.

“Se nós formos vistos como tendenciosos, alguns grupos não irão nos escutar”, disse Chu.

Ele disse que o desenvolvimento de oportunidades igualitárias na sociedade era como “transformar a cultura e os costumes” e levariam muito tempo.

“Ao invés de depender de leis precipitadas, o objetivo final que nós gostaríamos de ver é o fim da descriminação na sociedade. Isso envolve mudanças na cultura e necessita de educação”, disse Chu.

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Legislador Raymond Chan diz que você não pode se permanecer neutro quando se trata de direitos humanos e oportunidades igualitárias. (Foto: Dickson Lee)

O legislador pan-democrático Raymond Chan Chi-chuen, um membro abertamente gay do legislado de Hong Kong, expressou o seu desapontamento com Chu. “É absurdo que ele diga que quer que a fiscalização de oportunidades igualitárias permaneça neutra. Você não pode ser neutro quando se trata de direitos humanos e oportunidades igualitárias. É o trabalho dele promover oportunidades igualitárias”.

Choi Chi-sum, do grupo pró-família Sociedade pela Verdade e Luz, porém, argumentou que Chu estava certo ao ouvir todos os posicionamentos, criticando os seus predecessores por estarem muito próximos de grupos LGBT.

O governo começou as suas buscas para o sucessor de Algred Chan e abriu inscrições para o posto em Outubro do ano passado. De acordo com a descrição da vaga, candidatos deveriam ter um forte compromisso em promover oportunidades igualitárias e construir uma sociedade inclusiva, harmoniosa e sem barreiras. Chu se uniu à comissão independente contra a corrupção em 1975 como um investigador. Ele deixou o concelho independente de denúncias policiais em 2010. Ele voltou para a comissão independente contra a corrupção em 2016, e se aposentou como diretor de investigação (pelo setor privado).

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): New chief of Hong Kong’s Equal Opportunities Commission warns against ‘hastily made law’ to protect sexual minority rights

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