Receita Federal de Hong Kong reconhece casal homoafetivo

Tradução do texto de Rik Glauert originalmente postado no Gay Star News.

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O Departamento da Receita Federal de Hong Kong (IRD) começou a reconhecer casais homoafetivos.

Um assessor do departamento de Hong Kong disse para a Gay Star News que indivíduos podem listar os seus cônjuges ao registrar pedidos de compensação desde metade de Julho.

Em um e-mail enviado para o Gay Star News, o porta voz do Departamento da Receita Federal também confirmou que os formulários foram atualizados para cobrir casais homoafetivos.

Mas, a declaração afirmou que ela é somente aplicável para “retorno de imposto para colaboradores que entraram em um casamento homoafetivo válido de acordo com a lei do lugar onde tal pedido foi realizado”.

Como Hong Kong não reconhece a união homoafetiva a nova lei somente se aplicará a casais homoafetivos casados no exterior.

A ação veio depois que a suprema corte de Hong Kong decidiu em favor de um servidor gay.

Angus Leung, um oficial da imigração que era casado com seu marido Scott Adams da Nova Zelândia há cinco anos, processou o governo em 2015.

O governo recusou-se a reconhecer a situação matrimonial e garantir ao seu marido benefícios como planos médicos e redução de impostos para casais.

Mas, a Corte de Últimas Apelações decidiu que os serviços públicos de Hong Kong e o Departamento da Receita Federal devem reconhecer o par como um casal casado.

A Receita disse em uma declaração que a corte ainda necessita enviar “a ordem como forma de franquia.

Mas, a declaração afirma: “Em geral, casais homoafetivos que contribuíram com o imposto terão que enviar uma cópia do certificado de casamento para provar o seu estado civil”.

O legislador abertamente gay de Hong Kong, Ray Chan, celebrou essa atitude.

Ele disse que o departamento abriu o reconhecimento de casais homoafetivos que se registraram no exterior. Casais irão precisar apresentar o certificado de casamento depois, ele afirmou.

Casamento Igualitário em Hong Kong

A lei de Hong Kong não permite que casais do mesmo sexo se casem ou entrem em parceira civil. Mas, a suprema corte também recentemente decidiu que o serviço de imigração deve reconhecer casamentos realizados no exterior.

A assessora não conseguiu explicar exatamente quais casais irão ser reconhecidos.

Mas, ela sugeriu que os casais irão precisar de algum tipo de reconhecimento oficial.

O ativista local Billy Leung, que também conversou com um assessor, disse que “qualquer se sejam as mudanças elas devem incluir casais em parcerias civis também”;

“A longo prazo, o governo deve parar de tomar atitudes somente quando são processados na corte e quando perdem e devem apresentar declarações compreensíveis das leis e políticas que discriminam cidadãos LGBT” ele disse também.

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Matéria original (Em inglês): EXCLUSIVE: Hong Kong tax department recognizes same-sex couples

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