Casamento igualitário ganha um grande impulso legal no Japão

Tradução do texto de Rik Glauert originalmente postado no Gay Star News.

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As autoridades legais no Japão disseram no dia 24 de Julho que o fato do governo não reconhecer o casamento homoafetivo era uma “séria violação dos direitos humanos”.

A Associação Federal de Advogados do Japão (JFBA) apontou que a atual lei de casamento viola a igualdade e os artigos 13 e 14 da constituição japonesa.

“Por isso, o estado deveria permitir o casamento homoafetivo e prontamente revisar as leis e regulamentações relevantes”, dizia o sumário publicado.

A JFBA enviou as suas conclusões para o Ministério da Justiça, o Primeiro Ministro, a Casa de Representantes e a Casa de Conselheros.

Essa decisão surgiu quando 13 casais processaram o governo para reconhecer o relacionamento deles na corte do país.

Na mesma semana, o Japão elegeu o segundo legislador abertamente LGBT para a Casa Superior. Taiga Ishikawa prometeu legalizar o casamento homoafetivo dentro da sua candidatura de seis anos.

Um grande passo

O ativista LGBT Hideki Sunagawa anunciou que a declaração da JFBA foi um “grande passo”.

Ele também disse que as pessoas poderiam usar a decisão da JFBA para demandar direitos de parceria por todo o país.

“Isso torna mais fácil para ativistas insistirem na necessidade do casamento homoafetivo”.

Ele também disse que a declaração poderia ajudar as pessoas a entenderem que o casamento homoafetivo é uma questão de direitos humanos.

Mas, ele alertou que o governo japonês não leva essas apelações a sério. Uma apelação similar da JFBA para uma legislação contra a discriminação ainda não foi ouvida. Uma das 26 queixantes que estão processando o governo para que o seu casamento fosse reconhecido recebeu a declaração da JFBA como “uma forte declaração para o governo japonês”.

“Eu estou certa de que isso será apresentado na corte, e irá apoiar o nosso caso”, disse Ai Nakajima para o Gay Star News.

Casamento Igualitário no Japão

O Japão não reconhece o casamento homoafetivo. Leis nacionais também não protegem pessoas LGBT da discriminação.

Uma pesquisa conduzida ano passado sugere que a maioria dos japoneses apoiam o casamento homoafetivo. Mas isso não inclui a população mais velha e conservadora.

Desde 2016, municipalidades locais tem providenciado a casais um limitado reconhecimento em hospitais públicos e moradias.

Ibaraki se tornou a primeira das 47 províncias a implementarem um sistema de certificado de parcerias.

O recém eleito legislador, Taiga Ishikawa, afirmou que o Japão irá ter o casamento igualitário dentro dos seus seis anos que trabalhará no escritório.

Ele se tornou o segundo político abertamente LGBT a ganhar um assento no Parlamento Nacional depois de Kanako Otsuji ter sido eleita em 2013.

Ishikawa prometeu lutar por projetos de lei que apoiem o casamento igualitário e a proteção de pessoas LGBT contra a discriminação.

Mas o atual partido no poder, o Partido Liberal Democrático (LDP) é notoriamente LGBT.

Enquanto isso, 13 casais homoafetivos do Japão abriram um processo em quatro cortes locais contra o governo em fevereiro.

Os cinco casais lésbicos e os oito casais gays processaram administrações locais que negaram certificados de casamento. Eles buscam uma compensação de US$9.000,00.

Os casais argumentam que a posição do governo sobre o casamento homoafetivo é inconstitucional.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Equal marriage in Japan just got a major legal boost

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