Identidade de gênero, legislação e as portas para futuros desafios no Japão

Tradução de Colin P. A. Jones originalmente postado no The Japan Times.

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Em nenhum momento eu tive que lutar para que minhas genitais não fossem cirurgicamente removidas. Talvez o mesmo seja verdade para você. Enquanto essa possa ser uma afirmação estranha para se iniciar um texto, ela ajuda a ilustrar uma verdade básica: Como nós pensamos sobre uma lei pode mudar imensamente dependendo se você é afetado pessoalmente ou não por ela.

Até recentemente, eu poderia considerar o Japão como “progressivo” ao ter adotado uma lei em 2003 que tornava possível que uma pessoa alterasse legalmente o seu gênero. O fato dessa lei ter classificado uma identidade de gênero como uma “desordem” era inconsequente para mim já que não era eu que estava sendo classificado como “disfuncional”. Da mesma maneira, o fato de que para poder alterar o seu gênero o candidato não deveria ter glandes reprodutivas funcionais certificado por dois médicos, o que significa ser obrigada a passar por cirurgias de transgenitalização, parecia somente como outro requisito normal: Afinal de contas, não eram os meus órgãos reprodutivos que estavam em jogo.

Na realidade, por algum tempo eu estava mais interessado no fato de que a lei estava conectada ao koseki (Sistema de registro familiar) e por isso parecia beneficiar a população japonesa. Ao passar pelo processo demandado pela lei permitia que a pessoa pudesse mudar o seu gênero nos registros da sua família e por isso deveria ser tratado pelo novo gênero pela lei onde essa informação seja relevante. Já que somente japoneses tem registros de família, aparentemente não existe nenhuma maneira de residentes não-japoneses mudarem o seu gênero aos olhos da lei.

Em 2013, a Suprema Corte declarou que um homem trans deveria se registrar como o pai do filho de sua esposa, mesmo não sendo o filho biológico deles (o casal usou um doador de esperma). Enquanto parte da imprensa caracterizou essa decisão como “progressiva”, eu somente vi ela como extremamente conservadora. A corte tem repetidamente demonstrado que não se importa pela paternidade ou maternidade biológica – ou até mesmo emocional – quando ela entra em conflito com os rígidos parâmetros do sistema de registro familiar. Em 2013, a corte simplesmente aplicou a pressuposição de paternidade que foi determinada no final do século XIX.

Com isso em mente, é uma falha de imaginação da minha parte ter considerado que a lei compulsória de esterilização de pessoas trans fosse progressiva. Já que a lei foi aprovada em 2003, aproximadamente 7.000 pessoas tem passado por esse processo; talvez nem todas queriam ter passado pela cirurgia, foram forçadas a tomar uma decisão difícil e enfrentaram grande sofrimento físico e emocional por causa desse requerimento.

Presos na biologia

Mês passado, a Suprema Corte emitiu o seu pronunciamento sobre um caso envolvendo essa lei. Ela foi levantada como apelação de uma petição que foi rejeitada pela corte da família para a mudação de gênero em um documento, supostamente porque as cirurgias demandadas não foram realizadas. O acusante argumentava que tal requerimento significava que pessoas trans que quisessem mudar o seu gênero mas não queriam passar pela operação tinham que enfrentar uma invasão da sua integridade corporal deixando um impacto permanente. Isso, argumentava, violava especificamente o artigo 13 da constituição, que demandava respeito por todos os indivíduos e o direito de busca da felicidade como o principal objetivo do governo, e do artigo 14, que garantia proteção igualitária sob a lei.

A corte rejeitou de maneira unânime a apelação, afirmando que a lei existe para evitar a confusão sobre paternidade e maternidade se uma pessoa que passou por uma mudança legal de gênero sem passar pelo processo cirúrgico tivessem filhos ainda baseados nos seus gêneros “antigos”, e procurando evitar uma mudança muito abrupta na já antiga distinção entre homem e mulher “baseado na biologia”.

A Suprema Corte é altamente atenciosa para a legislação, então esse aspecto da decisão não é surpreendente. Porém, o trio de precedentes incongruentes de décadas atrás que foram referenciadas me deixaram confusos: Uma sobre o estatuto de limitação sobre o processo de paternidade, outro sobre a discriminação de idade na contratação pública e um terceiro sobre policiais fotografarem participantes em manifestações. Aparentemente isso fez sentido para eles.

A decisão da corte foi telegrafada dessa maneira foi anunciada pela sua composição. O julgamento foi realizado por uma “pequena bancada”, um dos três painéis formados de cinco juízes que lidam com os casos da Suprema Corte, e não todos os 15 conversando juntos em uma única “Grande bancada”.

As decisões da grande bancada são raras, com poucas sendo emitidas todos os anos. Elas somente acontecem se a corte está revisando um contexto constitucional ou para considerar a desfeita uma outra alteração. Para a pequena bancada mudar uma declaração de que algo é inconstitucional seria sem precedentes.

Mas, ao chegar na sua conclusão previsível, a segunda pequena bancada pode ter deixado bases para mudanças legislativas para novas litigações no futuro. Apesar da decisão dos cinco juízes ter sido unânime, eles apontaram que as mudanças nas condições sociais, do sistema familiar, e da maneira como o gênero é compreendido poderia mudar no futuro, e que as provisões da lei deveriam ser temas de considerações constantes. Enquanto a corte afirmou que o estatuto não violava os artigos 13 ou 14 da constituição, eles adicionaram a frase “no atual momento”. Tal declaração é a maneira da corte sinalizar ao legislativo a necessidade de mudanças legais, e criar um palco para futuras bancadas tomarem decisões mais assertivas se as mudanças não acontecerem.

Sementes para a mudança

O verdadeiro trabalho de base, porém, foi colocado na longa opinião concomitante escrita por Kaoru Onimaru, uma ex-advogada e uma das três juízas que estavam na pequena bancada. Opiniões que concordem e algumas vezes discordem podem ser importantes para indicar a direção que a corte pode tomar no futuro. Elas também podem ser um beco sem saída ou simplesmente um desabafo dos juízes, somente o tempo irá poder dizer.

Mas, a opinião concomitante da juíza Onimaru levantou alguns pontos importantes que poderão ser referenciados por juízes e advogados em julgamentos futuros, embora limitados pela linguagem do estatuto, o que requer se referir aos afetados dentro da categoria de shōgaisha (Pessoa com deficiência). Percebendo a importância de gênero como um componente importante da identidade pessoal, ela estabeleceu o acesso ao procedimento de alteração de gênero como um interesse protegido pela lei para aqueles que precisarem. Ela então apontou que as regras da comunidade médica do Japão sobre cirurgias transformativas não como o passo final do curso de tratamento, mas uma opção deixada para os indivíduos.

Na visão de Onimaru, a lei então deixa aqueles que querem mudar o seu gênero – mas não querem passar pela cirurgia – nenhuma opção a não ser passar por um procedimento potencialmente perigoso e irreversível contra a sua livre vontade. Já que isso representa uma restrição significativa de direitos constitucionais garantidos, o estatuto precisa ter uma proposta racional.

Aceitando a lógica da corte de evitar mudanças repentinas e confusão familiar, ela sugere que preocupações como a de uma “mulher legalmente ser reconhecida como homem e dar a luz em seu útero ainda funcional” são exceções e raramente aconteceriam. Além disso, ela aponta que quando o estatuto foi aprovado em 2003, ele não permitia que qualquer pessoa que tivesse filhos de qualquer idade passasse pelo processo. Isso foi emendado em 2008 para que a restrição somente fosse aplicada para menores de idade. Então, já existem situações de mães que eram antes pais, e vice versa.

Esses são exemplos úteis de mudanças sociais descritas no julgamento e parte formadora das bases da corte. Onimaru explica que existe uma crescente conscientização em escolas e espaços de trabalho daqueles que não se encaixam claramente dentro de um gênero ou outro. Olhando além do Japão, ela também apontou que já que a compulsoriedade de cirurgias de transgenitalização tem sido rejeitada por corpos como a Organização Mundial de Saúde e pela Corte Européia de Direitos Humanos, um número crescente de países estão abandonando esse requerimento. Reconhecendo a visão do seu painel de que o requerimento não pode ser visto como inconstitucional nesse momento, ela adiciona que não pode ser negado que existe uma certa incerteza sobre a questão.

Como normalmente acontece em uma litigação constitucional no Japão, o resultado foi previsível: A pessoa desafiando o governo perdeu. Mas, esse caso é um exemplo interessante da corte criando uma lei da constituição – ou tentando pelo menos – de maneira e escala diferente do que em outros países. Ao invés de mudanças históricas ou dramáticas como a da suprema corte dos Estados Unidos e são vistas como erupções vulcânicas que repentinamente mudam a topografia de um país, a corte japonesa se move de maneira geológica, colocando camadas de sedimentos que gradualmente mudam a corrente social e as forças políticas.

Talvez, na próxima vez que a corte ouça o caso ela seja ouvida pela grande bancada. E ao invés de uma apelação de um único indivíduo contra uma decisão da corte familiar, talvez seja a de um grupo processando o estado por prevaricação estatal – a falta da Dieta em mudar uma lei apesar das mudanças sociais apontada por Onimaru.

Isso é como as litigações constitucionais funcionam no Japão: Indivíduos dedicados abrem processos esperando perder, mas o seu esforço torna possível para que pessoas no futuro tenham melhores chances de vencer. Então salvas para o acusador e seus concelheiros, assim como às pessoas que como ele são heróis invisíveis da mudança legal no Japão.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): The Supreme Court hews to the letter of the law on gender identity while laying the groundwork for future challenges

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