Ibaraki se torna a primeira província a criar sistema de reconhecimento de casais homoafetivos no Japão

Tradução do texto originalmente postado no The Japan Times.

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Autoridades da província de Ibaraki afirmaram que irão emitir certificados de parceria civil para casais LGBT a partir do dia 1 de Julho, em um esforço de levantar o debate sobre inequalidades legais no sistema matrimonial.

Um total de 22 municipalidades por todo o país lançaram um sistema similar para reconhecer a parceria entre pessoas do mesmo sexo desde que o distrito de Shibuya e Setagaya de Tóquio iniciaram a distribuição de certificados em 2015, mas Ibaraki se tornou a primeira das 47 províncias a tomar essa iniciativa.

“É uma questão de direitos humanos, e nós devemos trabalhar rapidamente para eliminar a discriminação e o preconceito”, disse o governador de Ibaraki, Kazuhiko Oigawa, em uma conferência de imprensa.

Para ser reconhecido, os aplicantes devem ter no mínimo 20 anos e residirem na província, assim como estar de acordo com outros requerimentos de acordo com o Governo da Província de Ibaraki.

Enquanto os certificados não tem valor legal, eles irão permitir que casais possam alugar apartamentos ou oferecer consentimento em cirurgias no Hospital Central da Província de Ibaraki, entre outras situações onde eles tenham historicamente enfrentado dificuldades.

Em novembro, Ibaraki criou um plano compreensivo para promover a diversidade, e em março a assembléia aprovou uma ordem proibindo a discriminação de minorias sexuais – a segunda autoridade provincial a adotar essa postura depois de Tóquio.

Membros do atual partido no poder, o Partido Democrático Liberal, que formam a maior facção da assembléia da província, estavam relutantes em introduzir o sistema de parceria, afirmando que a compreensão pública dessas atitudes ainda não é adequada. Mas Ibaraki continuou com a proposta depois de lançar em abril um grupo de estudos em apoio da comunidade LGBT. O grupo alertou Oigawa da necessidade de introduzir o plano em um relatório lançado em junho.

Além disso, a província está revisando as categorias de gênero em diversos documentos e estabelecendo serviços de consultoria em questões LGBT. Ela também irá conduzir uma pesquisa sobre questões LGBT.

No começo de junho, a maior oposição do atual governo apresentou para a Dieta um projeto de lei que permitiria que casais do mesmo sexo pudessem se casar – semanas depois do governo de Taiwan ter se tornado o primeiro país da Ásia a legalizar o casamento homoafetivo.

O projeto de lei, que adota linguagem neutra – com termos como “parte do casamento” usado no lugar de “marido” e  “mulher” – infelizmente não tem muita chance de ganhar espaço na Dieta, onde o partido atual, LDP, tem pouco se movimentado em prol do direito civil de pessoas LGBT.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): In first, Ibaraki Prefecture to issue partnership certificates for LGBT couples from July

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