Quão preparada a Índia está para oferecer serviço de saúde para pessoas LGBT ?

Tradução do texto de Brindaa originalmente postado no Gaylaxy.

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Em uma das muitas celebrações, a comunidade LGBT de Guwahati celebrou a decisão histórica de descriminalizar a homossexualidade na Índia em um evento organizado pela Press Club. Esse evento foi organizado como parte do “Reach OUT”, uma série de eventos organizados para disseminar informações sobre serviços legais e de saúde amigáveis para pessoas LGBT, lançado pelo Fundo Varta, de Calcutá, em colaboração com o Grindr For Equality, e SAATHII, de Chennai. Durante esse evento, os desafios enfrentados pela comunidade LGBT a respeito do acesso aos serviços legais e de saúde, e como enfrentá-los foi discutido.

Direito à vida inclui o direito à saúde

No dia 6 de setembro de 2018, a Suprema Corte da Índia emitiu um veredito sobre a seção 377 do código penal indiano, descriminalizando a homossexualidade na Índia ao negar a lei colonial de 157 anos que negava direitos iguais para cidadãos que não seguem a heteronormatividade da Índia. Nesse julgamento, o chefe de justiça Dipak Mishra afirmou que o papel da corte era mais importante quando os direitos afetados são de uma minoria historicamente discriminada. Essa discriminação histórica tem sido por violação do direito à vida e assim, negando o direito à saúde. O juiz Dhananjaya Y Chadrachud nesse julgamento claramente afirmou, “O direito à saúde não é simplesmente o direito de não estar são, mas sim o direito de estar saudável”.

Enquanto é necessário celebrar essa decisão histórica que colocou fim para a marginalização de uma parcela da população indiana, a necessidade agora é assegurar que serviços de saúde permitam que a comunidade LGBT se recupere e também previna futuras discriminações. Porém, o desafio de encontrar serviços amigáveis para pessoas LGBT em um país onde a homossexualidade foi criminalizada até pouco tempo é imenso. Em antecipação à esse julgamento e as implicações de uma possível decisão desfavorável, um centro de ajuda legal e de saúde para pessoas LGBT foi lançado na Índia em junho de 2018 pelo Fundo Varta, em colaboração com o Grindr For Equality e a SAATHII.

Esse serviço é um esforço de oferecer aos inúmeros cidadãos LGBT consultas de saúde e registrar reclamações de violação de direitos que a revista “Varta” tem recebido dos seus leitores desde 2013. “Atualmente, certas seções das abordagens com a comunidade queer tem recaído em organizações comunitárias enquanto a maioria dos serviços de acesso é divulgado no boca a boca. Mesmo com muita interação social, comunicação, disseminação de informação e debates ou mudanças de discursos para o mundo digital, lentamente a através de todas as classes, ainda existe uma grande lacuna entre os serviços online, especialmente para pessoas queer”, explica Pawan Dhall, fundador do Fundo Varta, que conduziu uma demonstração de como usar e acessar o serviço online durante o evento.

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Falando sobre a situação do estado de Assam, Dhall adicionou que o este era o terceiro estado com maior número de serviços legais e de saúde amigáveis para pessoas queer. Em segundo lugar Bengala Oeste e em primeiro lugar Tamil Nadu. A Bengala Oeste tem a melhor distribuição desses serviços, mesmo em pequenos centros urbanos como Barasat, Baruipur, Baharampur, Itahar e Malda. E também teve o maior número de serviços listados nas três principais áreas em foco: saúde sexual, saúde mental e assistência jurídica. Para estados como Assam, Bengala Oeste e Tamil Nadu,  os dados refletem o trabalho de base feito por grupos sociais em gerar uma sensibilização referente a comunidade LGBT, e até certo modo, sobre a responsabilidade do estado.

O painel de discussão que aconteceu depois da demonstração consistiu com apresentações de Sanjib Chakraborty (NETSU [NACO-REO]). Maitryee Talukder Rakte (psicologa clínica), Rebina Subba (advogada e ativista social) e Shivalal Gautam (mobilização comunitária). Diversos pontos pertinentes foram levantados nesse momento.

O painel começou com a apresentação dos desafios que a comunidade LGBT pode continuar a enfrentar mesmo depois da decisão sobre a seção 377. “As questões enfrentadas pelos membros da comunidade são sexualizados e os aspectos emocionais são questões completamente separadas”, disse Maitryee Talukder Ralte enquanto Chakraborty falava sobre os preconceitos existentes entre profissionais da saúde em relação as pessoas LGBT além das questão binárias de esteriótipos – “Profissionais não pensam além do binário. Se uma pessoa aparenta estar fora desse binarismo então eles são considerados do terceiro gênero de uma maneira derrogatória e qualquer pessoa que não se conforma é chamado de Hijra”.

Falando sobre a necessidade da sensibilização de profissionais da saúde e legais, Gautam falou sobre a necessidade de um manual para educar profissionais da maneira correta de se portar com membros da comunidade LGBT, “Existem muitos manuais para diferentes assuntos mas não existe um que fale sobre a comunidade queer”. Maneiras como enfrentar esses desafios também foram debatidos durante todo o painel. “Se a polícia irá te revistar por qualquer motivo, você deve ter o direito de se sentir confortável em dizer quem deve te revistar. Essa questão deve ser levada para todos os departamentos de polícia”, diz Rebina Subba falando sobre o desconforto que membros da comunidade enfrentam dentro de estações policiais. Ela também complementou que membros da comunidade devem entrar em contato com trabalhadores sociais e educadores da região se mais intervenção for necessária dentro das estação de polícia.

Hoje, o veredito da Suprema Corte está mencionando explicitamente a necessidade de inclusão da comunidade LGBT, pode existir um aumento na demanda por informação sobre os membros da comunidade em relação ao acesso a direitos humanos básicos tais como acesso ao sistema de saúde e assistência legal. Esse localizador poderá ajudar grupos da sociedade civil a se prepararem para esse aumento de demanda e providenciar a eles o tipo correto de apoio necessário.

Atualmente, o localizador oferece informações sobre serviços inclusivos em 32 cidades em 16 estados da Índia, e esse número irá aumentar conforme a base de dados for continuamente atualizada com a coleta de novas informações, validações e comentários de usuários. A ênfase sobre inclusão significa que as tentativas da base de dados em oferecer informações para pessoas queer em questões de saúde e direitos incluem questões específicas para jovens, mulheres, pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com o HIV e outras minorias.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): How ready is India to Provide Inclusive Healthcare and Legal Aid with Queer Citizens being Decriminalized by the Supreme Court?

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