Vinte municipalidades japonesas oferecem certificados de união para casais LGBT

Tradução do texto de Rick Glauert originalmente postado no Gay Star News.

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Até abril desse ano, pelo menos 20 administrações locais do Japão ofereciam certificados reconhecendo a parceria de casais do mesmo sexo.

Cerca de 426 casais já se registraram para esses certificados, de acordo com o grupo Nijiro Diversity.

O país ainda não permite o casamento homoafetivo.

O certificado oferece aos casais limitado reconhecimento nos hospitais públicos e locação de casas.

Algumas grandes companhias também reconhecem os certificados em caso de ofertas de descontos para cônjuges em planos familiares.

De acordo com o Nijiro, houve um aumento de 77 casais que se registraram sua última pesquisa em fevereiro.

Mas, considerando que dezenas de milhões de pessoas moram nessas 20 municipalidades que oferecem os certificados, muitos poucos casais LGBT se registraram.

O advogado do grupo Marriage For All Japan, Takeharu Kato, previamente disse que esses certificados tem pouco apelo.

“O sistema de parceria está fazendo um grande papel ao tornar a vida de casais LGBT visíveis e promovendo a aceitação, mas as influências são limitadas porque não oferece nenhum privilégio legal” também disse Kato.

Lutando pela igualdade matrimonial

Casais no Japão lançaram nesse ano um processo sem precedentes para que o casamento igualitário fosse reconhecido.

Duas cortes no Japão abriram uma audição inicial para essa ação legal contra a falha do governo em reconhecer o casamento homoafetivo.

Cortes de Tóquio e Sapporo ouviram os argumentos dos queixosos que estão processando o governo.

Os advogados do governo então confirmaram que iriam defender a sua posição, de acordo com uma das queixosas, Ai Nakajima.

Treze casais homoafetivos do Japão abriram esse processo em quatro cortes municipais contra o governo em fevereiro desse ano.

Os cinco casais lésbicos e oito casais gays processaram as administrações locais que negaram o certificado de casamento. Eles também buscam uma compensação de USD9.000,00.

Os casais também argumentam que o posicionamento do governo sobre o casamento homoafetivo é inconstitucional. O Japão é o único país do G7 que não reconhece a união homoafetiva.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Twenty local govts in Japan now offer same-sex partnership certificates

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