Indecisão do Nepal sobre o casamento igualitário deixa casais LGBT no limbo

Tradução do texto de Asmita Manandhar e Alisha Sijapati originalmente postado no Kathmandu Post.

________________________________

Em dezembro de 2015, quatro meses depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o casamento igualitário, Suman Pant se casou com a sua parceira Leslie Melnyk, uma estados-unidense, no estado da Califórnia. No mesmo ano, em setembro, o Nepal promulgou uma nova constituição, que protegia os direitos da comunidade LGBT. Ou era isso que foi contado para o casal. Mas quando Suman e Leslie decidiram se mudar para o Nepal, elas não tinham ideia de que as coisas iam ser muito diferentes.

“Quando nós nos mudamos para o Nepal, nós sabíamos que existiriam alguns obstáculos a respeito da aceitação social”, disse Pant. “Mas nós pensamos que estaríamos completamente protegidas pela lei”.

Pant foi enganada. Apesar de ser celebrado como um dos países mais progressivos da Ásia quando o tema é direito LGBT, disputas políticas e a recorrente inércia burocrática significam que o casamento homoafetivo ainda permanece em uma área cinza, onde não é ilegal mas também não é legalmente reconhecido.

Em dezembro de 2007, uma decisão histórica da Suprema Corte não somente reconheceu os direitos de minorias sexuais, mas também direcionou o governo a fazer ajustes necessários – incluindo novas leis ou ementas – que assegura que pessoas de diferentes identidades de gênero e orientações sexuais podem usufruir os direitos sem discriminação.

O veredito foi um grande passo para a descriminalização de identidades de gêneros e orientações sexuais diversas. Por exemplo, depois de anos de militância, pessoas trans podem hoje obter a cidadania e passaporte sob a categoria “O”, ou “outros gêneros”.

Porém, a Suprema Corte absteve-se de tomar uma decisão de legalizar o casamento homoafetivo. A legalização de casamentos homoafetivos ainda está para ser recomendado pelo comitê depois da realização de estudos e análises de instrumentos internacionais de direitos humanos, valores e práticas globais, e os seus impactos na sociedade.

Em 2015, o comitê formado para estudar a possibilidade de legalizar o casamento homoafetivo no Nepal submeteu um relatório de 85 páginas para o escritório do primeiro ministro. Ele recomendou que o governo legalizasse o casamento homoafetivo.

Hoje, depois de uma década desde o veredito da Suprema Corte e quatro anos depois do relatório do comitê, o casamento ainda não é reconhecido, deixando casais como Pant e Melnyk no limbo, sem nenhuma decisão a vista. Dois anos atrás, o casal visitou o ministério em busca de ajuda para o visto de cônjuge para Melnyk, antes de abrir um processo contra o escritório de imigração.

Na petição, o casal disse que tudo o que precisavam era de um visto para Melnyk poder viver no Nepal com a sua esposa. Mas devido a falta de leis, elas foram negadas do direito de visto somente por ser um casal homoafetivo. Sete meses depois, elas entraram com um processo e venceram, e assim conseguiram o visto.

O caso de Pant e Melnyk não é incomum entre os casais LGBT do Nepal.

“Eu estou realmente confuso de porque o governo ainda não legalizou o casamento homoafetivo”, disse Laxmi Raj Pathak, coordenador do comitê que estudou o casamento homoafetivo. “Nosso relatório recomendou que o casamento homoafetivo fosse legalizado em Nepal e de acordo com a decisão da Suprema Corte, o governo precisava ter tomado provisões legais depois das recomendações do comitê”.

O relatório de Pathak recomendou que o estado criasse uma emenda no seu código civil e criminal para oferecer direitos igualitários em relação ao matrimônio de casais do mesmo sexo. Ele também concluiu que a linguagem legal descrevendo casamento com palavras de gênero – “homem” e “mulher” – para palavras neutras como “pessoa”.

Ano passado em agosto, três anos depois da recomendação do comitê, um novo código civil foi aprovado, mas sem nenhuma das alterações recomendadas. A nova lei explicitamente define o casamento como “concretizado” se um “homem” e uma “mulher” “aceitaram um ao outro como esposo e esposa”. O uso de palavras gendradas, como “homem”, “mulher”, “esposo” e “esposa”, impedem a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas Pathak diz que foi um desrespeito ao tribunal ignorar as recomendações de um comitê sancionado pela Suprema Corte. “As recomendações deveriam ter sido tomado como relevantes assim como a ordem da corte”, ele disse.

same-sex-marriage-1-03052019073718

Debate de diversidade

No Nepal, ativistas afirmam que o discurso que rodeia a comunidade LGBT tem se limitado no termo guarda-chuva “terceiro gênero”. A falta de conscientização sobre a diversidade existente dentro da comunidade significou que muitos no governo não entendem a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual.

“Eu sou uma mulher e eu me sinto atraída por outras mulheres. Eu não testou confusa a respeito da minha identidade de gêenro mas os meus sentimentos sexuais e românticos são diferentes da maioria hetero-normativa”, diz Laxmi Ghalan, fundadora e presidente do Mitini Nepal, uma organização que trabalha especificamente pelos direitos de lésbicas.

A prevalência desse binarismo de gênero, assim como a percepção da comunidade LGBT como um “terceiro gênero”, tem levado alguns órgãos a pedirem que casais homoafetivos mudassem o seu gênero para “O”, diz Ghalan.

Para Ghalan, que vive em um relacionamento a longo prazo com a sua parceira Meera Bajracharya pelos últimos 19 anos, está em uma frustrante batalha. Apesar da lei não criminalizar a sua orientação sexual, ela também não reconhece a sua parceria civil.

“O governo está confuso sobre a questão”, ela afirma. “A comunidade LGBT foi reconhecida, mas nós continuamos a sofrer. Todo o movimento queer tende a ser visto somente pela questão trans, do que através de cada letra da sigla LGBT”.

Mas, para Pinkey Gurung, presidente da Sociedade Blue Diamond, não é que legisladores e burocratas entenderam errado a comunidade LGBT – eles são apenas retrógrados. Ela diz que o atual parlamento tem sistematicamente tentado brecar todo o progresso conquistado pelo movimento LGBT.

Além disso, a Sociedade Blue Diamond, uma das organizações LGBT mais importantes do Nepal, tem lutado por toda a comunidade queer, diz Gurung.

A falta de conscientização entre os legisladores, burocrátas, mediadores e o público em geral sobre a diversidade da comunidade queer tem levado muitos a perceberam os direitos LGBT como uma questão unidimensional.

Em 2017, quando uma mulher trans, Monica Shahi, e um homem cis, Ramesh Nath, registraram o seu casamento na cidade de Parashurama em Dadeldhura, muitos confundiram ele como um casamento homoafetivo – simplesmente porque uma pessoa da comunidade LGBT estava involvida. Mas Shahi, que foi a primeira pessoa a obter a cidadania dentro da categoria “O”, se identifica como mulher. Por isso, o seu casamento com um homem cis entra dentro dos critérios atuais que definem o casamento dentro de categorias tradicionais binárias de gênero.

Pant e Melnyk também contam quão enorme é a burocracia quando o assunto é a comunidade LGBT.

“Existiam perguntas de quem seria o esposo e quem seria a esposa, ou se eramos do terceiro gênero, e se eu não deveria estar me candidatando para mudar a minha cidadania para a categoria ‘O'”, diz Pant. “Eu não acho que as nossas respostas diferenciando identidade de gênero e orientação sexual foram devidamente entendidas”.

Estórias de estigma

O estigma social em cima de pessoas LGBT continuam a forçar muitos a permanecerem dentro do armário. E mesmo quando eles se assumem para os seus familiares e amigos, muitos acabam ostracizados.

Barjracharya, parceira de Ghalan, tentou suicídio em 2002 quando a sua família tentou forçar ela a se casar com um homem. Foi uma época sombria, diz Ghalan, que não poderia suportar ver a parceira perdendo a esperança.

As suas famílias sabiam do relacionamento delas, mas quando elas decidiram fugir, a família de Bajracharya processou Ghalan e o pai dela – que era um policial – por sequestro e tráfego de pessoas. Isso levou à prisão do pai dela na sua cidade natal de Hetauda.

Apesar do pai de Ghalan saber da sua orientação sexual, o incidente fez ele ficar rancoroso. Ele foi até o apartamento do casal, agarrou Ghalan pelos cabelos e a espancou até ela ficar com o rosto inchado e vários pontos sem cabelo. Ele então prendou as duas, algemou elas e as levou até Hetauda.

Mas no caminho de volta, o casal escapou, diz Ghalan. O caso foi somente foi abandonado depois que Bajracharya testemunhou que tinha decidido morar com Ghalan por conta própria.

Hoje, a família de Ghalan aceita o relacionamento delas mas a de Bajracharya ainda não aceita a orientação sexual dela.

“Você cresce com diversas ansiedades quando você é gay”, diz Diwas Raja KC, um diretor gay que está em um relacionamento de 17 anos com o seu parceiro. “Eu sempre estive preparado para que o pior acontecesse – e se alguém me espancasse?”

KC passou os seus anos do colegial em Nova York, onde ele conseguiu expressar a sua orientação sexual, ele afirma. No começo, ele estava hesitante de se assumir para os seus pais. Ele contou para a sua irmã e eventualmente aos seus pais. Apesar deles aceitarem a sua orientação sexual, a sua mãe estava preocupada por ele.

“Eu acho que ela estava mais preocupada sobre o que aconteceria comigo a longo prazo – eu estava destinado a ficar sozinho pra sempre?”, ele conta.

A maioria dos casais homoafetivos que o jornal Post contatou quiseram contar as suas histórias, mas pediram para se manter anônimos, por medo de perseguição social.

Pant e Melnyk parecem ser uma das exceções. Desde que se mudaram para o Nepal, elas contam que ficaram surpresas com a tolerância da sociedade sobre o seu relacionamento. “Nós sempre fomos abertas sobre o nosso relacionamento para os nossos locadores, e eles nos aceitaram muito bem”, diz Pant.

Mesmo quando o casal estava realizando o processo legal, Pant diz que elas não enfrentaram muita discriminação social. Existiram momentos que a falta de entendimento das autoridades governamentais tornaram as coisas mais difíceis para elas, mas elas acreditam que isso foi mais por ignorância do que por malícia.

“Nós pensamos que teríamos que lutar pela aceitação social, mas nós não tívemos realmente nenhum problema por causa da nossa orientação sexual”, disse Pant.

Apesar das pessoas não serem abertamente preconceituosas, Pant e Melnyk sentiram que o seu relacionamento cria situações de desconforto”.

“Durante viagens de taxi, normalmente me perguntam se eu sou casada, onde eu respondo que eu sou casada com uma pessoa do Nepal. E rapidamente já perguntam ‘tapaiko shriman ko naam ke ho?’ (E qual o nome do seu marido?)”, diz Melnyk, que fala um pouco de nepalês.

“E quando eu falo ‘shriman haina shrimati’ (esposa, não marido), muitos ainda pensam que eu preciso melhorar o meu nepalês. Outros que entende o que eu quis dizer mudam de assunto na hora”.

Desde que Pant e Melnyk venceram o seu caso na suprema corte, elas são legalmente reconhecidas como um casal no Nepal, diferente de muitos casais do país. No caso delas a corte decidiu que “sob leis de imigração, um estrangeiro que apresente um certificado de casamento válido com um cidadão nepalense é elegível ao visto NT (Não-turístico) como dependente”. O casamento delas foi somente aceito porque elas tinham casado nos Estados Unidos.

No Nepal, o casamento oferece às pessoas certos direitos e benefícios sobre os seus cônjuges. Isso inclui o direito de vender e transferir propriedades registradas conjuntamente, poder ser considerado um agente legal do cônjuge, compartilhar o mesmo suporte de renda, abrir contas conjuntas, e direito de herança sobre as propriedades do cônjuge falecido. Ao negar o direito de casamento para casais homoafetivos, o governo está retirando todos esses outros direitos e benefícios deles também, dizem ativistas.

Isso levantou preocupações entre jovens casais homoafetivos, como Roshan e Zeewon, que apesar de terem a proteção legal de expressar as suas orientações sexuais livremente, não tem a permissão legal de se unir com seus parceiros em matrimônio.

Roshan, de Morang, e Zeewon, de Biratnagar, estão nos seus 20 anos e estão namorando por 15 meses.

“Nós estamos apaixonados e futuramente queremos nos casar. Mas nós ainda somos jovens, então ainda temos que esperar muito”, diz Zeewon.

Eles estão, no entanto, conscientes de que diferente de casais heterossexuais, eles vão ter que ser muito mais pacientes – não somente na questão de criar um relacionamento, compatibilidade e respeito um com o outro, mas também porque o estado ainda não respeita o direito deles de formarem um matrimônio.

Mas, existem algumas pessoas da comunidade LGBT que não acreditam na instituição do casamento, refletindo a diversidade da comunidade. Niranjan Kunwar tinha 16 anos quando entendeu que era gay, mas ele acredita que o movimento gay deveria ser contra a tradição.

“Diferente de muitos casais gays, alguns podem não querer participar da ideia de casamento, que se conforma com a sociedade heteronormativa”, diz Kunwar. “De certa maneira, ser gay é ser diferente de tudo”.

Kunwar, porém, acredita que aqueles que aqueles que querem se casar deveriam ter esse direito.

“Pensando em um contínuo progressivo, seria bom que o casamento homoafetivo fosse legalizado”, ele disse.

same-sex-marriage-3-03052019074023
Suman Pant, 35, e Leslie Melnyk, 34, na sua recepção de casamento no estado do Oregon, Estados Unidos, em dezembro de 2015. O casal abriu um processo contra a Suprema Corte do Nepal sobre a negação do visto de cônjuge para Mlnyk. Elas ganharam o caso. (Foto: Suman Pant)

O dilema legal

No veredito da Suprema Corte de 2007, foi decidido que “é um direito inato de todos os adultos terem um relacionamento matrimonial com outro adulto com consentimento mútuo”.

Mas a sentença continua, afirmando que “o casamento homoafetivo deve ser observado do ponto de interesse e direitos das pessoas envolvidas, assim como a sociedade a família e outros”.

Depois do veredito, o relatório do comitê sancionado pela corte apresentou uma análise detalhada das práticas nacionais e internacionais sobre o casamento homoafetivo – do ponto de vista social e das obrigações estatais – para assegurar o direito desses casais.

“É um relatório de uma pesquisa detalhada”, diz Pathak. “Nós conversamos com membros da comunidade LGBT, ativistas do direito humano, líderes religiosos, administrações policiais e sociólogos a respeito da questão e chegamos à conclusão que deveria existir uma lei clara que protegesse os direitos de indivíduos LGBT”.

Membros do comitê até chegaram a visitar a Noruega para analisar aspectos legais e sociais depois da legalização do casamento homoafetivo. De acordo com o relatório, quando a Noruega legalizou o casamento homoafetivo em 1993, a legalização foi aprovada por uma margem muito pequena de votos. A ação legal, porém, foi uma indicação de uma mudança político-social muito maior.

Muitos países desde então se movimentaram para legalizar o casamento de pessoas do mesmo sexo, totalizando hoje 25 países, a maioria do ocidente.

No dia seis de setembro de 2018, a Suprema Corte da Índia também descriminalizou a homossexualidade, declarando que a seção 377 do código penal indiano era inconstitucional. O código penal indiano, que foi introduzino no país em 1864, citava relações homossexuais como sendo “contra a ordem da natureza”.

KC afirma que para que uma sociedade seja progressiva, os legisladores precisam ser progressivos também. “Se nós tivéssemos esperado que uma estrutura social progressiva se criasse, nós não teríamos o veredito de 2007”, ele contou. “O estado criou direitos iguais para que a comunidade queer fosse gradualmente aceita, levando para uma sociedade progressiva”.

Apesar do caso dela ser um passo em direção do reconhecimento do casamento homoafetivo, ainda existe muito chão para ser caminhado, diz Pant. Ela vive abertamente com sua esposa em Kathmandu, mas ainda é cuidadosa quando viaja fora da capital. “Nós sairíamos falando para todos que somos um casal?” ela questiona. “Provavelmente não”.

________________________________

Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Nepal’s indecision on same-sex marriage leaves couples in limbo

Gay na “Terra da Felicidade”, Butão

Mulheres e indivíduos LGBT: vítimas invisíveis de desastres

Nações Unidas e Universidade de Mulheres da China apresentam relatório sobre reconhecimento legal de gênero

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: