Brunei afirma que não irá implementar lei homofóbica depois de repercussão internacional

Tradução de um texto originalmente postado no South China Morning Post.

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O sultão de Brunei anunciou que a pena de morte por apedrejamento pela acusação de sexo gay e adultério não será implementada depois da repercussão internacional, mas críticos apontaram que todas as implementações da lei sharia deveriam ser abandonadas.

Em um dos seus discursos, o sultão Hassanal Bolkiah disse que uma moratória sobre a punição capital que já é aplicada no código criminal vigente de Brunei também se estenderia para o novo código sharia, que incluiria a morte por apedrejamento por diversos crimes.

O código, que também pune o roubo por amputação das mãos e pés, entrou em vigência no mês passado no pequeno sultanado da ilha de Borneo, tornando-o o único país do leste e do sudeste asiático a aplicar a legislação sharia em um nível nacional.

Essa ação desencadeou uma reação negativa de governos e grupos de direitos humanos, as Nações Unidas classificou isso como uma “clara violação” dos direitos humanos enquanto celebridades iniciaram um boicote contra a rede de hotéis do sultão.

Em uma declaração televisionada, o sultão fez o seu primeiro comentário público sobre o furor internacional e comentou as críticas, dizendo que houve “muitos questionamentos e más interpretações” a respeito da lei da sharia.

“Tanto a lei comum e a lei sharia buscam assegurar a paz e harmonia do país” ele insistiu, de acordo com o tradutor oficial do seu discurso. 

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O sultão de Brunei Hassanal Bolkiah fala no centro convencional internacional para celebrar o evento islâmico de Isra Mi’raj (Foto: EPA)

Alguns dos crimes em Brunei incluem assassinato e tráfico de droga já são puníveis pela morte por enforcamento sob a código criminal – que é reforçado pelo código sharia – mas ninguém foi executado em décadas.

Hassanal disse que “nós estamos realizando a moratória de facto sobre as execuções de penas de morte para casos sob a lei comum”.

“Isso também será aplicado em casos sob o código penal da sharia, que proverá um recorte maior para absolvição”, ele disse.

Mas grupos de direitos humanos anunciaram que isso não é o suficiente.

“Isso não muda realmente nada”, disse Matthew Woolfe, fundador do grupo The Brunei Project. “Essa declaração não resolve o problema das outras diversas infrações de direitos humanos desse novo código sharia”.

A punição máxima por ter sido condenado por sexo homossexual entre dois homens sob o código sharia é a morte por apedrejamento, mas os acusados podem receber a sentença de prisão ou espancamento público.

Mulheres acusadas de terem mantido relações sexuais com outra mulher podem enfrentar até 40 chibatadas ou um período máximo de 10 anos de prisão.

Espancamentos e prisões, assim como a amputação de ladrões, sob o novo código não foram afetados pela declaração do sultão. Também não ficou claro até onde outras punições seriam aplicadas.

O sultão também prometeu em seu discurso ratificar a convenção das Nações Unidas contra a tortura que foi assinada há alguns anos atrás.

Phil Robertson, diretor da seção asiática da Human Rights Watch, disse que “todo o código é uma monstruosidade contra os direitos humanos e deveria ser apagado por completo”;

“É pitoresco e irrealista a ideia que uma moratória temporária sobre a pena de morte vale alguma coisa em uma ditadura monárquica onde as palavras do sultão são lei”.

Enquanto que homossexuais de Brunei ficaram aliviados que a pena capital não vai ser aplicada, eles afirmam que a lei ainda encoraja a discriminação de pessoas LGBT no antigo protetorado britânico.

“Ainda existirá ódio contra pessoas LGBT”, disse Khairul, um homem gay de Brunei. “A lei deveria ser mudada – enquanto ela existir, haverá a estigmatização contra pessoas LGBT e não-muçulmanos em Brunei”.

O sultão – um dos homens mais ricos do mundo, que está no trono a mais de cinco décadas – anunciou os planos desse código em 2013.

A primeira seção foi introduzida em 2014 e incluía penas menos drásticas, como multas e prisão para ofensas que incluíam não realizar as orações as sextas feiras, e a introdução de penas mais duras foram adiadas depois de um forte criticismo.

Analistas dizem que ele está buscando apoio de conservadores religiosos depois da crise econômica movida pela alta dependência sobre o petróleo.

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Matéria original (Em inglês): Brunei says it will not enforce gay death penalty after facing international backlash

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