Juiz de caso sobre a união civil homoafetiva rejeita proposta da diocese católica de Hong Kong e de grupos conservadores

Tradução do texto de Chris Lau originalmente postado no South China Morning Post.

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Um juiz responsável pela decisão se a parceria civil de casais LGBT deveria ser permitida afirmou que não necessita da igreja ou de grupos conservadores para ajudarem ele a definir o que é um casamento.

Advogados da diocese católica de Hong Kong – a maior igreja da cidades – pediram à suprema corte permissão de participar na litigação como um dos interessados, argumentando que apresentaria uma imagem mais completa do casamento cristão do que o governo secular. Ela também argumentou que o resultado poderia levar a uma “discriminação reversa” e outros efeitos negativos sobre a igreja.

Ela foi acompanhada de grupos religiosos como o Grupo de Preocupação da Família e Escola e a Sociedade pela Verdade e Luz, que afirmaram que qualquer decisão poderiam criar implicações futuras no ensino de educação sexual.

Eles foram combatidos também por igrejas e grupos religiosos mais liberais. Uma ativista trans apresentou uma petição para a corte, afirmando que a decisão traria implicações para os seus direitos civis.

Depois de ouvir os seus argumentos, o juiz Anderson Chow Ka-ming recusou que esses grupos participassem da litigação, afirmando que os argumentos deles, que não eram baseados na lei mas em visões sociais, não seriam pertinentes ao caso.

“Precisa-se enfatizar que a corte não pode arbitrar em questões sociais, morais, religiosas ou teológicas, e não pode decidir sobre casos baseado em tais considerações” ele escreveu.

“O papel adequado da corte é determinar as aplicações baseadas estritamente em considerações legais”.

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Ativistas do Covenant of Rainbow, um grupo que luta por mais inclusividade dentro de igrejas, e Joanne Leung (Quarto da esquerda para a direita) seguram bandeiras do arco-íris em frente da suprema corte. (Foto Chris Lau)

O desafio legal foi colocado por uma lésbica, conhecida somente por MK.

Hong Kong geralmente não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo – com exceção de vistos para cônjuges que hoje é possível por causa de uma decisão da suprema corte dada no ano passado.

No atual caso, MK argumentou a falta de opções para ela formar uma união civil com a sua parceira infringia o direito dela de privacidade e igualdade, apontando em uma falha da Lei Básica da constituição da cidade e da cartilha de direitos.

Ela entrou com uma ação contra o governo em junho do ano passado.

O advogado Thomas Wong Wai-kit, em nome da diocese católica, disse que a igreja queria providenciar uma “visão mais arredondada” do casamento cristão.

Ele falou da possibilidade de um reflexo negativo que a igreja teria que enfrentar sobre a decisão em favor da união civil homoafetiva.

“Uma possibilidade e que a igreja possa ser obrigada a não discriminar contra o casamento homoafetivo e tenha que celebrá-los no nosso espaço de adoração”, ele disse, adicionando que ele gostaria de citar exemplos de efeitos que a religião sofreu em outros lugares do mundo.

Justin Ho, representando tanto a Sociedade pela Verdade e Luz como do Grupo de Preocupação da Família e Escola, afirmou que o grupo gostaria de oferecer pesquisas de petições públicas que eles tinham conduzido para iluminar as preocupações de pais sobre o efeito que isso traria para a educação sexual nas escolas.

Representados por Wilson Leung Wan-shun, quatro igrejas e grupos pró-LGBT – Igreja Unificada de Kowloon, Igreja da Comunidade do Ministério Abençoado, Instituto Cristão de Hong Kong e a Academia de Teologia Queer – argumentaram que eles também deveriam ter a oportunidade de oferecer a visão deles se a corte permitir que a Diocese Católica recebesse essa permissão.

A ativista trans Joanne Leung Wing-yan disse, através do promotor Timothy Parker, que o atual arranjo impediu que ela se casasse com uma mulher. Parker argumentou que ela poderia oferecer a visão de pessoas trans residentes na cidade.

Chow decidiu que enquanto que o caso de Leung levantou uma perspectiva única, “ela já tomou a opção e conseguiu o direito de ser reconhecida pelo seu gênero correto”. Chow concluiu que Leung não oferece nenhum ponto diferente do caso de MK. Nem ela estava casada com uma mulher antes da sua alteração de gênero o que poderia ter causado a anulação do seu casamento.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Judge in LGBT civil union legal challenge rejects bid by Hong Kong Catholic diocese and conservative groups to join litigation

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