Corte de Madras, na Índia,proíbe cirurgia de normalização sexual em crianças intersexuais

Tradução do texto de Manasa Rao originalmente postado no The news Minute.

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Em uma decisão que reconhece o direito humano de pessoas intersexuais, a Suprema Corte de Madras direcionou que o governo de Tamil Nadu, estado da Índia, proibisse qualquer cirurgia de normalização genitália em crianças intersexuais. Pessoas intersexuais nascem com variações de características sexuais – como cromossomos, hormônios ou genitálias – que não se encaixam na definição tradicional de “homem” ou “mulher”. Em diversos casos, doutores e parentes decidem performar uma cirurgia em crianças intersexuais para fazer com que seus corpos se conformem com o binarismo homem-mulher.

“Quando uma criança nasce, ela é reconhecida como detentora de uma genitália masculina ou feminina. Mas existem crianças que nascem com uma genitália que não pertence a nenhuma dessas categorias. Elas são conhecidas como intersexuais. E elas precisam de tempo e espaço para entender a sua própria identidade de gênero”, disse o juiz GR Seaminathan, adicionando que “o consentimento dos pais não pode ser compreendido como o consentimento da criança”.

O governo de Tamil Nadu recebeu a orientação de lançar uma ordem governamental banindo cirurgias de normalização em crianças intersexuais.

GopiShankar650
Gopi Shankar

A corte também expressou a sua gratidão ao ativista intersexual Gopi Shankar, que escreveu para o ministério da saúde a respeito do tema. Falando com a The News Minute, Gopi disse que “Esse é um veredito histórico na Ásia, onde um corpo judicial reconhece os direitos de crianças ignoradas até pelo censo. Não existem proteções para crianças intersexuais no país. Então esse veredito foi um grande progresso”.

“Nós estamos felizes que o judiciário reconheça o nosso trabalho”, adiciona Gopi.

A corte estava julgando o caso do casamento de uma mulher trans com um homem cis quando deu esse veredito. Fazendo referência ao caso da Suprema Corte das Autoridades de Serviços Nacionais Legais vs. União da Índia de 2004 (doravante, julgamento de NALSA), que afirmava que ninguém deveria ser forçado a realizar a energia de transgenitalização, o juiz Swaminathan disse “Já que chegou até o conhecimento dessa corte que o mandato emitido pela suprema corte de Hon’ble não está sendo honrado, essa corte tem que necessariamente direcionar ao governo de Tamilnadu a publicação de uma ordem governamental que cumprisse o mandato feito pela suprema corte de Hon’ble para efetivamente banir as cirurgias de naturalização em crianças intersexuais”.

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