Tomomi Inada e a “Promoção da Compreensão” de questões LGBT no Japão

Tradução do texto de Isabel Reynolds e Emi Nobuhiro originalmente postados na The Japan Times.

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Tomomi Inada não está tentando que o casamento igualitário seja reconhecido no Japão ou que a discriminação de indivíduos LGBT seja criminalizada. A legisladora conservadora que somente “promover a compreensão” de questões LGBT.

Mesmo isso parece demais.

A ex-ministra da defesa disse que ela não tem certeza se conseguiria introduzir uma nova legislação em busca de mais tolerância sobre relacionamentos homoafetivos dentro da posição de oposição dos seus colegas do Partido Liberal Democrático (LDP). Membros do atual partido que está no governo se posicionaram publicamente contra os pedidos de mudança, alguns alegando que isso iria afetar a já anêmica taxa de natalidade do país.

“As pessoas tem me perguntado se eu me tornaria de esquerda” disse Inada, uma executiva e conselheira do Primeiro Ministro Shinzo Abe. “É uma situação complicada para mim, mas eu acho que é uma questão de direitos humanos e não se relaciona com o fato de eu ser conservadora ou liberal”.

Enquanto outros países como os Estados Unidos, Austrália e a maioria da Europa Ocidental se posicionaram para reconhecer o casamento igualitário, o Japão ainda não levantou essa pauta no governo.

Agora, empresas estão alertando que as políticas do país sobre questões LGBT estão ferindo a sua busca por talentos globais, e ativistas argumentam que a situação pode se tornar a fonte de vergonha quando Tóquio sediar as Olimpíadas em 2020.

Um grupo de 13 casais homoafetivos abriram um processo no dia 14 de fevereiro alegando discriminação matrimonial no Japão. O porta voz do governo, o secretário do chefe de gabinete Yoshihide Suga, demonstrou pouco interesse em mudanças.

“Independente se reconhecermos o casamento homoafetivo é uma questão que se relaciona com as bases do que a família deveria ser no nosso país”, disse Suga para a Dieta. “Então é algo que precisa ser considerado com extrema precaução”.

A luta de Inada em aprovar a legislação mostra como a sensibilidade dos japoneses pode mudar e como muito ainda precisa ser feito. Inada, que trabalhou como ministra da defesa de agosto de 2016 à julho de 2017, é mais conhecida por justificar o passado colonial expansionista do Japão, do que por promover o direito de minorias.

“Existe tão pouco entendimento que alguns conservadores acham que reconhecer pessoas LGBT irá destruir a família tradicional, ou reduzir a taxa de natalidade”, diz Inada, que é uma das únicas 22 mulheres dos 283 membros da Casa Baixa do LDP.

Centro financeiro

Assim como em diversos lugares do mundo, ativistas japoneses pelo direito LGBT encontraram aliados vocais dentro de corporações multinacionais, que as veem isso como uma questão competitiva na terceira maior economia do mundo. A decisão da corte de Hong Kong que permitiu a emissão de vistos para cônjuges de casais homoafetivos aumentou a pressão em lugares como Tóquio e Cingapura.

“Olhando para Tóquio como um centro financeiro internacional, e como atrair estrangeiros, seria melhor criar uma estrutura para atrair pessoas”, disse o Hiroyuki Arita, diretor representativo e presidente da gerência de recursos da unidade japonesa da BlackRock Inc.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos do Japão – apoiada por organizações irmãs da Austrália, Canadá, Irlanda e do Reino Unido – deram um passo além em setembro, publicando um artigo de políticas pedindo pelo completo reconhecimento do casamento igualitário.

O público parece mais tolerante do que o LDP, que controla o governo desde 1955 (salvo quatro anos). Relações homoafetivas eram aceitas entre a classe samurai e monges budistas antes da modernização do Japão em meados do século XIX e adoção dos valores “ocidentais”.

Comentários divididos

Artistas trans estão entre as maiores estrelas da televisão japonesa. “Bohemian Rhapsody”, que coloca as dificuldades que o cantor Freddie Mercury do Queen sofreu por ser um homem queer, foi uma das maiores bilheterias do país no ano passado.

Uma enquete feita pela NHK em 2017 – os dados mais recentes disponíveis – apontou que 51% dos entrevistados acreditam que o casamento homoafetivo deveria ser reconhecido no Japão. Contra os 41% que se manifestaram contra.

Mesmo assim, alguns membros do LDP continuam a alimentar a indignação de grupos ativistas LGBT, como quando Katsuei Hirasawa argumentou em um discurso que a “nação entraria em colapso” se todos fossem gays. Outra legisladora do partido, Mio Sugita, publicou um artigo ano passado descrevendo casais gays como improdutivos porque não podiam ter filhos.

O próprio Abe afirmou em 2015 que a constituição, que requere o consenso de “ambos os sexos”, não prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Enquanto poucas administrações locais oferecem certificados para casais homoafetivos para ajudar a superar dificuldades como alugar casas, ou ganhar o status de parente próximo em visitas hospitalares, as uniões não tem valor legal.

“Sem direito”

Ai Nakajima, que estava entre os ativistas que levantaram um processo para alcançar o casamento igualitário, disse que ela estava sendo injustamente negada do direito de viver no Japão com sua esposa alemã, Christina Baumann. “Tina não tem o direito de morar aqui e não pode receber um visto”, afirma Nakajima.

A principal oposição ao atual governo, o Partido Democrático Constitucional do Japão, submeteu a sua própria proposta de lei que criminalizaria a discriminação contra pessoas LGBT, e está discutindo outro projeto que permitiria o casamento de pessoas do mesmo sexo, de acordo com Kanako Otsuji, a única legisladora abertamente lésbica do país. Nenhum dos projetos poderão ser aprovados sem o apoio do atual partido.

“A bola está nas mãos deles”, diz Otsuji.

Inada, uma ex-legisladora, argumenta que a redação da constituição intencionava oferecer às pessoas o direito de casamento sem necessitar a permissão do líder da família, não para excluir casais homoafetivos. Até agora, ela está focada em alimentar um diálogo entre ativistas e o atual partido.

“Eu convidei membros da comunidade LGBT para a sede do LDP para debater”, afirma Inada. “Quando eu perguntei a eles se eles já visitaram a sede antes. Eles disseram que sim – mas somente para protestar do lado de fora”.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Tomomi Inada’s uphill battle to ‘promote understanding’ of LGBT issues in Japan

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