Cingapura está pronta para seguir o exemplo da Índia e sair do armário?

Tradução do texto de Kok Xinghui originalmente postado no This Week in Asia.

____________________________________

Um novo movimento para a descriminalização da homossexualidade em Cingapura está ganhando força depois que a Suprema Corte da Índia derrubou uma lei similar da época colonial, colocando forças liberais da cidade-estado contra em colisão com grupos religiosos conservadores.

Uma petição para repelir a seção 377A do código penal de Cingapura – uma lei que tanto a Índia como a cidade-estado herdaram dos colonizadores ingleses – foi submetida ao governo, contendo a assinatura de 44.650 cidadãos de Cingapura e residentes permanentes. A petição, iniciada pelo diretor de filme e teatro Glen Goei e pelo advogado Johannes Hadi, tem o apoio de acadêmicos, empresários e ex-membros do Parlamento como o  fundador da Banyan Tree Holdings Ho Kwon Ping e sua esposa Claire Chiang, pelo ex-economista chefe da GIC Yeoh Lam Keong, ex-diplomata Kishore Mahbubani, e o presidente da União Budista Lim Phang Hong. Um processo constitucional contra a seção 377A também foi feito pelo DJ Johnson Ong.

9cffa252-c546-11e8-9907-be608544c5a1_1320x770_173252
DJ Johnson Ong de Cingapura. (Foto: SCMP)

Porém, o movimento já está recebendo uma oposição, com outra petição, apoiada por diversos grupos religiosos e assinada por 108.977 pessoas, demandando que lei fosse mantida. Debates tem emergido diariamente na mídia de Cingapura desde a decisão da Suprema Corte da Índia, com cada vez mais autoridades se unindo, aumentando as especulações de que os esforços de uma tentativa falha de 2007 possam ressurgir.

Um dia depois da decisão da Suprema Corte da Índia, o embaixador geral de Cingapura Tommy Koh disse para a comunidade LGBT da cidade-estado “tentar novamente” em desafiar a constitucionalidade da seção 377A. Os seus comentários – que creditaram a petição de Goei – foram seguidas pelo chefe de comunicação do governo, Janadas Devan, que ele pessoalmente concordava com Koh que “a 377A é uma lei ruim” e “cedo ou tarde, ela irá desaparecer”. Devan, porém, também declarou que oficialmente, a única posição viável era manter a lei dada a opinião pública.

Enquanto isso, o ministro da legislação K. Shanmugam – apesar de concordar com a declaração do governo – questionou a sua capacidade pessoal de criminalizar “o estilo de vida das pessoas ou suas atitudes sexuais”.

ad57e6d2-c546-11e8-9907-be608544c5a1_1320x770_173252
Ministro da legislação de Singapura K. Shanmugam. (Foto: AFP)

Até mesmo a imprensa nacional The Straits Times – que raramente se opõe as questões governamentais – parece ter jogado as suas considerações nas mãos de ativistas, publicando um editorial que dizia: “Muitos temem consequências ruins: que abrandar essa lei abriria as portas para demandas que promovem o estilo de vida gay, incluindo o casamento homoafetivo como tem acontecido em outras sociedades. Esses, porém, são questões futuras a serem debatidas conforme a atitude social muda, e não deveria paralisar os debates do momento”. E ativistas tiveram também respostas favoráveis de algumas das maiores autoridades legais da cidade-estado.

A campanha de 2007 terminou com um disparate com o primeiro ministro Lee Hsien Loong, que terminou com a manutenção da lei mas com um acordo de que o governo não iria executar a lei, com Lee afirmando que era “melhor aceitar a desordem e ambiguidade legal”.

Mas, em um comentário publicado pela mídia local, Koh escreveu que seu amigo, ex-procurador geral Walter Woon, estava infeliz com o atual compromisso – na qual a lei foi mantido nos livros da lei mas sem utilidade – “porque descredita a legislação”. Outro ex-procurador geral, V. K. Rajah, comentou que “de um ponto de vista legal, a decisão do parlamento de que apesar da lei 377A não ter sido repelida ela não terá efetividade, é constitucionalmente insatisfatória. O governo, ou até mesmo o parlamento nesse caso, não pode aleatoriamente decidir quais leis devem ser efetivas ou não”.

7955b44a-c546-11e8-9907-be608544c5a1_1320x770_173252
Primeiro ministro de Cingapura Lee Hsien Loong (Foto: AFP)

Tais comentários deixaram muitos líderes conservadores preocupados. O pastor Lawrence Khong, que preside uma rede de mais de cem igrejas chamadas LoveSingapore, disse que quando figuras públicas fazem esse tipo de declaração “não ajudam a construir uma coesão social”.

Entre os que apoiam a manutenção da lei estão o Conselho Nacional de Igrejas de Cingapura, a Associação de Estudiosos Islâmicos e Professores de Religião de Cingapura, a organização muçulmana Jamiyah e o Arcebispo Católico William Goh.

Eles afirmam que terminar com a lei vai contra a unidade familiar e a instituição do casamento e irá encadear em grupos LGBT exigindo mais direitos.

Por essas razões, a seção 377A detém um “imenso valor simbólico” para ambos os lados, disse o reitor da Universidade de Administração de Cingapura, Eugene Tan. “A seção 377A é vista pelos seus protetores como um limite ou ‘porto seguro’ para os valores sociais que eles consideram como desejáveis e morais. É claro, para quem deseja a sua eliminação, a presença da 377A nos livros do estado é um claro sinal de discriminação”, diz Tan.

Algumas pesquisas indicam que a atitude dos cidadãos de Cingapura sobre as questões LGBT está mudando. Um estudo de 2014 pelo Instituto de Políticas de Estudos descobriu que 78,2% dos mais de 4.000 entrevistados acreditavam que relacionamentos homossexuais eram errados e 72,9% era contra o casamento homoafetivo. Uma pesquisa online realizada pela Ipsos Relações Públicas realizada entre julho e agosto desse ano descobriu que 55% apoiavam a 377A, apesar de um em cada três entrevistados terem marcado ser mais abertos para pessoas LGBT agora do que nos últimos cinco anos..

Nas palavras do Ministro da Legislação: “Cingapura, se você olhar para essa questão, é um grande divisor da sociedade. A maioria é contra qualquer mudança na seção 377A… uma minoria, mas devo dizer uma minoria que está ganhando poder, quer que ela seja repelida”.

95cb48ba-c546-11e8-9907-be608544c5a1_1320x770_173252
Ativistas LGBT celebram o veredito da Suprema Corte da Índia depois da terminação da lei da época colonial que criminalizava a homossexualidade (Foto: EPA)

Existem também sinais de que mesmo os grupos da sociedade que se opõe à terminação da seção estão ficando mais abertos em suas atitudes. O arcebispo Goh disse que ele não iria se opor contra o término da lei se houvesse garantias de que “nenhuma ontra demanda fosse feita para legalizar o casamento homoafetivo, adoção de crianças por casais gays, barrigas de aluguel, ou criminalizar aqueles que não apoiam o estilo de vida dos homossexuais”.

Enquanto isso, outra igreja tem causado uma comoção com as suas declarações sobre o tema. Desde 2017, a igreja 3:16 tem lançado vídeos com a chamada TrueLove.Is, mostrando membros gays e lésbicas da congregação que encontraram paz e apoio dentro da igreja.

O pastor da Igreja 3:16, Ian Toh, disse que não é apropriado o grupo comentar na reforma legal, mas a igreja tentou satisfazer as necessidades de cristãos LGBT. “É a nossa meta que cristãos homossexuais encontrem a coragem para se assumir para aqueles que amam, para líderes de igrejas e para a congregação sem ter medo de serem rejeitados”, ele diz.

Quais são os próximos passos?

Existem dois meios para que a 377A seja retirada do código criminal: através do legislativo ou pelo judiciário. Primeiro, um parlamentar pode levar a petição para a câmara para considerações, ou o governo poderia escrever uma emenda para o código penal para o parlamento votar. Depois, se a corte de Cingapura fosse convencida de que a lei é inconstitucional, a Seção 377A poderá ser apagada.

É aqui que o processo constitucional assinado pelo DJ Ong poderia entrar. O seu advogado Eugene Thuraisingam e Suang Wijaya pretendem argumentar que a homossexualidade tem sido cientificamente provada como sendo normal e imutável.

“Se nós aceitarmos a premissa de que a atração homossexual é uma questão de natureza imutável, então se relacionar e ter relações íntimas com uma pessoa do mesmo gênero é uma manifestação inevitável de quem você é. O que essa lei faz então é criminalizar uma manifestação de que você é e não um ato voluntário. E eu acredito que te criminalizar por quem você é anticonstitucional” afirma Wijaya.

Porém a história não está do lado dele: Em 2014, a suprema corte decidiu que a 377A não é inconstitucional. Porém, Wijaya disse que no mundo legal internacional muito mudou desde a decisão, com várias cortes ao redor do mundo percebendo que essas legislações vão contra a constituição. Ele também disse que em uma decisão de 2014 a suprema corte considerou as evidências de que a homossexualidade é imutável.

a876ba76-c546-11e8-9907-be608544c5a1_1320x770_173252
Participantes do evento anual da Pink no parque Hong Lim, Cingapura (Foto: AFP)

 Os Estados Unidos legalizaram o casamento igualitário em 2015, seguido da Austrália e da Alemanha em 2017. Mais perto de Cingapura, a Suprema Corte de Taiwan deu o veredito que casais homoafetivos tem o direito de se casarem, e a Suprema Corte de Hong Kong decidiu em setembro de 2018 que cônjuges em relacionamentos hoafetivos tem o direito ao visto matrimonial. Hong Kong descriminalizou a homossexualidade em 1991.

Essas conquistas tornaram Ong confiante para lançar um processo legal. “É uma lei antiquada que é arbitrária e injusta, ela não tem espaço na Cingapura de 2018”, afirma Ong.

Se a Corte de Cingapura irá concordar já é outra questão. A última tentativa de desafiar uma lei somente resultou na corte transferindo o problema para o parlamento – onde o assunto foi ignorado.

Analistas políticos prevem um resultado similar nessa vez.

“O governo afirmou que o status quo irá se manter até as normas sociais mudarem”, disse Gillian Koh do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Nacional de Cingapura. O pesquisador em Legislação Tan complementa: “Para o momento e para o futuro próximo, nós podemos esperar que a 377A permaneça nos livros do estado. Mas é uma questão de quando, do que se, a lei 377A será apagada”.

____________________________________

Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Gay sex: is Singapore ready to follow India out of the legal closet?

Vídeo de casal gay viraliza em Cingapura

Depois de quebra de dados, político de Cingapura se manifesta em apoio às pessoas que vivem com HIV

Diplomata de Cingapura encoraja o fim da antiquada lei que criminaliza a homossexualidade

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: