Suprema Corte de Hong Kong nega a alteração de gênero para três homens trans

Tradução de um texto originalmente postado no The Japan Times.

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A Suprema Corte de Hong Kong recusou a alteração do gênero em documentos oficiais de três homens trans porque eles não passaram por todo o processo de transição, incluindo a operação transgenitalizadora.

A decisão foi considerada um ataque contra o movimento LGBT da cidade estado, que atualmente está se preparando para os Jogos Gays de 2022.

Os três homens, identificados como Henry Tse, Q e R, foram designados mulher ao nascer e estão em processo de hormonização. O processo completo de transição requer a remoção dos órgãos sexuais femininos, esterilizando eles.

Fora da corte, Tse segurou um cartaz com a mensagem: “Esterilização forçada é cruel e inumano. Reconheçam o nosso direito AGORA!”.

Na sua decisão, o juiz Thomas Ay escreveu que “o parágrafo sobre mudança de gênero afirma que o cartão de identidade não concerne somente o direito privado de pessoas trans mas também o interesse público”.

Assim como muitas sociedades asiáticas, Hong Kong se tornou mais aberta para questões de gênero, apesar do sistema legal ainda atrasar o seu avanço.

A Anistia Internacional afirmou que a decisão foi “uma oportunidade perdida para apontar a discriminação que pessoas trans sofrem em Hong Kong”. “Ninguém deveria forçado a passar por uma cirurgia para ter o seu gênero legalmente reconhecido”, disse Man-Kei Tam, diretor da Anistia Internacional de Hong Kong.

A decisão aconteceu depois da Suprema Corte do Japão decidiu manter a lei que efetivamente requer que pessoas trans sejam esterilizadas antes de ter a sua mudança de gênero reconhecida em documentos oficiais. Essa decisão foi largamente denunciada por ativistas de direitos humanos e ativistas LGBT e motivou outras ações legais.

Japão é um dos muitos países que requerem a esterilização. Em 2017, a Corte Européia de Direitos Humanos afirmou que 22 sob a sua jurisdição ainda requerem a esterilização como requisito legal para a alteração de gênero, e já demandou que eles parassem com essa prática.

Maria Sjodin, diretora executiva do OutRight Action Internacional, que monitora os direitos LGBT ao redor do mundo, disse que não existe comprovação que esses 22 países implementaram completamente a ordem da corte.

Em Hong Kong, o julgamento foi contra uma decisão de 2013 que permitiu que uma mulher trans, identificada como W, tivesse o seu gênero alterado como mulher em seu cartão de identidade. W conseguiu processar a cidade, através da Corte de Apelações Finais, pelo direito de casar com o seu namorado.

Depois desse caso, a Comissão de Igualdade de Oportunidades da cidade recomendou que o governo abandonasse esse requerimento para a alteração de gênero. O governo em 2017 abriu uma consultoria pública se as recomendações da comissão deveriam ser adotadas, mas os resultados ainda não foram divulgados.

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Matéria original (Em inglês): Hong Kong top court denies male status to three transgender men

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