Parlamento de Bangladesh recebe a primeira parlamentar trans

Tradução da matéria de Niloy Gomes originalmente postado no Blitz.

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O Parlamento de Bangladesh terá a sua primeira parlamentar trans dentro das cotas reservadas para mulheres. Como determinado pelas provisões existentes, 50 assentos são reservados para mulheres. A Liga Awami recebeu 43 assentos, o Partido Jatiya recebeu quatro assentos, o BNP um assento, e coalizões independentes receberam dois assentos. Uma fonte da Liga Awami disse que, já que a comunidade trans recebeu reconhecimento oficial em Bangladesh, o partido deseja permitir que uma das parlamentares seja representante da comunidade trans. Essa decisão do partido recebeu grande apreciação global assim como irá melhorar a imagem de Bangladesh como um país laico.

Por muitas décadas, a comunidade trans do sul asiático enfrentou diversas formas de marginalização. A comunidade trans de Bangladesh, que também engloba as hijra, constitui cerca de meio milhão da população total de 160 milhões.

Direitos LGBT em Bangladesh

Apesar do fato de rejeitar o Islã radical, o maquinário estatal de Bangladesh e as leis existentes são hostis contra a comunidade LGBT. A seção 377 do Código Penal de Bangladesh proíbe o sexo anal e oral, independente do gênero ou orientação sexual. Essa seção diz, “Qualquer indivíduo que voluntariamente tiver relações sexuais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal deverá ser punido com prisão perpétua, ou dependendo do caso detenção de até dez anos, e sujeito a multas”.

Penetração é suficiente para constituir uma relação sexual necessária para ser considerada como ofensa pela seção.

O âmbito da seção 377 se estende para qualquer união sexual envolvendo inserção peniana. Assim, até atos consensuais heterossexuais como sexo oral e penetração anal podem ser punidas por lei.

Em 2009 e 2013, o Parlamento de Bangladesh se recusou a revogar a seção 377.

A sociedade de Bangladesh não reconhece os relacionamentos homoafetivos, e o conservadorismo social é um impedimento de mudanças já que a cultura social é baseada no sistema de “casamento arranjado por uma religião”.

No dia 23 de Julho de 2013, um casal de lésbicas foi preso por se casarem em segredo. Shibronty Roy Puja e Sanjida Akter fugiram de sua cidade para Dhaka, a capital, e se casaram em uma cerimônia Hindu. Elas então foram detidas e ameaçadas a prisão perpétua. Da mesma forma, outro casal de lésbicas foi preso em outubro de 2013 por causa da sua relação. Uma delas foi descrita tendo cabelo curto e se identificava como o marido. A polícia submeteu as duas a testes de identificação de sexo, e os médicos afirmaram que ambas eram mulheres. O caso foi processado sob a seção 209, que determina atividades insociais.

Apesar de manifestações públicas de afeto entre amigos do mesmo sexo ser normalmente aceita em Bangladesh e não levanta muitas controvérsias, existe uma objeção muito grande contra a homossexualidade. Essa atitude hostil é um resultado de tradições religiosas do país, sendo o Islã adotado por aproximadamente 90% da população, e pela mentalidade da sociedade de Bangladesh. Existe uma imensa pressão social para que alguém case uma pessoa do sexo oposto, moldado pelos modelos patriarcais da sociedade. Membros não-familiares, incluindo a polícia e grupos religiosos fundamentalistas chantageiam, assediam e até atacam fisicamente pessoas LGBT. Esses “detentores da moral” não são apoiados pelo governo, mas eles se aproveitam da falta de direitos civis e leis que criminalizam o ódio contra  minorias sexuais.

Em 2011, um pesquisador ligado o curso de saúde pública da Universidade de Bangladesh buscou alimentar o debate sobre sexualidade e direitos de uma maneira bastante sensível ao contexto político. Trazendo acionistas, incluindo membros de minorias sexuais, acadêmicos, provedores de serviço, jornalistas, criadores de políticas e organizações de advocacia, o pesquisador criou um envolvimento que trouxe visibilidade para minorias sexuais e suas necessidades legais. Passos importantes para a visibilidade de minorias sexuais incluem a criação de espaços seguros para encontros, desenvolvimento de materiais de aprendizado para estudantes universitários e engajamento legal de grupos ativistas.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Bangladesh Parliament to have first transgender MP

Homossexualidade e criminalização na Índia: As artes contra-atacam

Onde o Queer se encontra com o Islã: Por dentro da maior mesquita LGBT do mundo

Índia: Descolonizando o legado homofóbico do império britânico

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