Suprema Corte Japonesa decide manter lei que exige a esterilização de pessoas trans que desejam correção do gênero em documentos oficiais.

Tradução de um texto originalmente postado no South China Morning Post.

__________________________________

A Suprema Corte do Japão decidiu manter a lei que efeticamente demanda que pessoas trans sejam esterilizadas antes de ter o seu gênero alterado em documentos oficiais.

A corte reconhece que “dúvidas” estão surgindo se essa lei reflete ou não as mudanças dos valores sociais, mas afirmou que isso era uma questão constitucional.

A decisão mantém a lei que requere que um indivíduo que deseja alterar os seus documentos “não tenha glândulas reprodutivas ou tenham glândulas reprodutivas que não mais sejam funcionais”, se referindo aos testículos ou ovários.

Essa lei também demanda que a pessoa tenha “um corpo que tenham partes que se assemelhem a órgãos genitais do gênero oposto”.

sem título

O recurso foi apresentado por Takakito Usui, um homem trans que deseja alterar os seus documentos que ainda o identificam como mulher.

O painel formado por quatro juízes decidiu unanimemente contra o caso de Usui, declarando que a lei é constitucional.

Eles afirmaram que a medida foi tomada para prevenir “problemas” na relação de pais-filhos que poderia causar uma “confusão” social e uma “mudança abrupta” na sociedade.

Os juízes disseram que eles reconhecem a natureza invasiva da lei, adicionando que a legislação deverá ser revisada regularmente em vista as mudanças dos valores familiares e sociais.

Em uma declaração, o Juiz Mamoru Miura em companhia de outro juiz afirmou que apesar da lei não violar a constituição, “dúvidas estão emergindo”.

“O sofrimento relacionado ao gênero, sentido por pessoas trans, é também um problema da sociedade como um todo, que deveria abranger a diversidade de identidades sexuais”, afirmou em sua opinião adicional.

A decisão termina a batalha legal de Usui, mas os advogados afirmam que partes do veredito poderiam fortalecer campanhas para pressionar legisladores a mudar essa lei.

“Nos dias de hoje, eu não consigo acreditar que exista uma lei que demande que pessoas realizem uma cirurgia”, afirma Tomoyasu Oayama.

“Nós estivemos nesse caso por dois anos. E todo mês, todo semestre, nós pudemos ver uma melhoria no entendimento desse tema pela sociedade”, diz Oyama.

__________________________________

Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Japan’s top court upholds law that says people seeking gender change must sterilise themselves first

Editora suspende a publicação da revista japonesa Shincho 45 depois das críticas feitas pela comunidade LGBT

Tóquio cria lei municipal contra a discriminação LGBT

O que eles disseram? LGBTfobia domina no atual partido governante do Japão

2 comentários em “Suprema Corte Japonesa decide manter lei que exige a esterilização de pessoas trans que desejam correção do gênero em documentos oficiais.

Adicione o seu

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: