Gabinete da Tailândia aprova primeiro texto da lei que reconhecerá a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Tradução do texto de Stefania Sarrubba originalmente postado no Gay Star News.

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A Tailândia está avançando no reconhecimento de casais homoafetivos.

No dia 25 de dezembro o gabinete tailandês aprovou a primeira redação da Lei de Regularização de Parceria Civil. Isso pavimentaria o caminho para que a Tailândia se tornasse o primeiro país asiático a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Na atual redação da lei, casais homoafetivos poderão adotar uma criança se ambos tiverem mais de 20 anos e portadores de um passaporte tailandês. Além disso, no caso de bens e imóveis, o Código Civil e Comercial irá realizar as devidas modificações tornando a união quase que similar ao de casais hetorossexuais, relatou o Bangkok Post.

Uma união civil somente pode ser encerrada pela morte, separação voluntária ou ordem de uma corte.

Qual o próximo passo para a Tailândia?

Agora o gabinete enviará a redação para a Assembléia Nacional Legislativa (NLA).

“A assembléia irá votar se irão aceitar essa lei para discussão e recomendação ou não. Se votarem que sim, eles poderão criar emendas se necessário. Então irão votar se a lei será aprovada ou não” contou o jornalista Ryn Jirenuwat para a Gay Star News.

Se aprovada, ela será anunciada na Gazeta Real e irá entrar em vigor 120 dias depois de publicada.

Jirenuwat também afirmou que não existe nenhuma previsão se a assembléia irá aprovar a lei, mas “eles podem querer ganhar popularidade nas próximas eleições que serão realizadas em fevereiro”.

Tudo são notícias boas?

“O gabinete tailandês aprovou a redação da Lei de Parceria Civil LGBT” tweetou Jirenuwat.

“A redação irá para a Assembléia Legislativa Nacional para deliberação. Um longo, LONGO caminho ainda para que o casamento igualitário seja alcançado mas é um primeiro passo. Ainda sim, são ótimas notícias”

Porém, alguns ativistas LGBT não ficaram impressionados com a notícia.

Eles pedem para que a lei seja revogada e que o Código Civil receba uma emenda para que o casamento igualitário seja reconhecido.

“Como nós podemos apoiar essa redação se essa é outra lei que nos discrimina?” disse Matcha Phorn-in, uma ativista tailadêsa dos direitos LGBT.

“Nós precisamos que pessoas LGBT sejam incluídas e não que sejam colocadas em leis separadas que os classificam como cidadãos de segunda classe. Se essa lei não for aprovada, será mais fácil realizar futuras mudanças no Código Civil”.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Thailand cabinet approves the first draft of same-sex civil union bill

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2 comentários em “Gabinete da Tailândia aprova primeiro texto da lei que reconhecerá a união civil entre pessoas do mesmo sexo

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