Tóquio cria lei municipal contra a discriminação LGBT

Tradução do texto originalmente postado no Human Rights Watch.

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O governo metropolitano de Tóquio aprovou uma lei que proíbe a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero de uma pessoa.  O ato, aprovado no dia cinco de outubro, também se compromete a realizar eventos educacionais públicos conduzidos pelo governo municipal sobre direitos LGBT.

Autoridades de Tóquio foram inspiradas a escrever essa lei por causa dos eventos olímpicos de 2020.

“O governo metropolitano de Tóquio consignou em lei o seu comprometimento em sediar um evento olímpico inclusivo e respeitoso de todos os direitos”, disse Kanae Doi, diretora japonesa do Human Rights Watch. “As autoridades hoje precisam colocar as políticas em ação e terminar com a discriminação de pessoas LGBT nas escolas, espaços de trabalho e em toda a sociedade”.

A Human Rights Watch participou da consultoria aberta do governo para preencher a carta de valores e direitos humanos dos jogos olímpicos. A lei afirma que: “Esse ato tem como objetivo  que o governo metropolitano de Tóquio faça que a cidade de Tóquio carregue os valores e direitos humanos , banindo qualquer tipo de discriminação como declaradas na carta das olimpíadas”.

As olimpíadas tem direcionado algumas mudanças em como os governos que sediaram os jogos interagem com os problemas de direitos LGBT. Isso é reflexo da repreensão contra a Russia durante as olimpíadas de inverno de 2014 em Sochi. A aprovação do governo russo da discriminatória lei contra a “propaganda gay” prejudicaram os jogos, assim como outras violações de direitos humanos como desalojamentos forçados, abuso de trabalho de imigrantes e censura da mídia. Em dezembro de 2014, como parte da “Agenda Olímpica 2020”, o Comitê Internacional Olímpico (CIO) confirmou que todos os contratos com futuras sedes devem incluir requerimentos específicos para banir a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero.

A nova legislação de Tóquio afirma que “O governo metropolitano de Tóquio, cidadãos, e empresas não podem discriminar uma pessoa baseado em sua identidade de gênero ou orientação sexual” e  promete que o governo irá “conduzir medidas necessárias para que os valores e direitos humanos estarão enraizados em todos os pedaços da cidade e a diversidade será respeitada na cidade”.

O governo nacional do Japão tem, nos últimos anos, tomado passos positivos para o reconhecimento e proteção de pessoas LGBT. O ministério da educação publicou um “guia para professores” em 2016 que traçou como tratar estudantes LGBT nas escolas. Nesse mesmo ano, o Japão, junto com os Estados Unidos e os Países Baixos, realizaram uma conferência na UNESCO sobre o bullying de estudantes LGBT. Em março de 2017, o ministro anunciou que tinha revisado as políticas de prevenção nacional de bullying para incluir estudantes LGBT. O Japão também votou em duas resoluções no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para terminar a violência e a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero de um indivíduo.

Apesar desse passos tomados, o Japão continua não tendo nenhuma legislação nacional que proteja pessoas LGBT contra a discriminação e não garante nenhum reconhecimento legal para casais homoafetivos, apesar de que mais e mais autoridades locais estejam criando sistemas de reconhecimento. Ela ainda categoriza pessoas trans que pedem o reconhecimento legal como tendo “Desordem de Identidade de Gênero” e não oferece outra alternativa a não ser passar por procedimentos médicos invasivos e desnecessários para conseguir que os documentos oficiais reflitam a sua identidade de gênero.

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Links relacionados:

Matérias original (Em inglês): Tokyo: New Law Bars LGBT Discrimination

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