Um grande sucesso, mas a luta pelos direitos LGBT no Líbano ainda continuam

Tradução do texto de Neela Goshal originalmente postado no Humans Right Watch.

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Quando um tribunal de recursos declarou em Julho que condutas sexuais entre dois adultos do mesmo sexo não é uma “ofensa inatural”, uma onda de excitação se rompeu na comunidade LGBT libanesa.

O artigo 534 do código penal, uma herança do mandato francês no Líbano, bania “relações sexuais que vão contra a natureza”. Essa lei é utilizada a muito tempo ara perseguir, prender e algumas vezes processarem pessoas baseado em sua pressuposta orientação sexual ou identidade de gênero. Pessoas tem enfrentado diversas formas de opressão no Líbano – mulheres trans, por exemplo, ou refugiados gay da Síria – são os principais alvos, afirmam ativistas libaneses que oferecem auxílio legal e outros serviços.

A decisão do tribunal de recursos confirmou uma absolvição de 2017 contra as acusações de “ofensas inaturais” de nove pessoas, a maioria sendo trans. O juiz declarou que “homossexuais tem o direito à relações humanas e íntimas com quem eles quiserem, sem nenhuma interferência ou discriminação baseada nas suas inclinações sexuais”. Essa decisão foi seguida de outras três decisões com sentenças de que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo não são inaturais.

Na primeira e mais poéticas dessas decisões, em 2007, um juiz escreveu que as ações humanas não podem ser contraditórias à natureza “mesmo se o ato é criminoso ou ofensivo”. Ele adiciona, “Se o céu chove durante o verão ou se nós temos um dia quente no inverno ou se as árvores nos oferecem futas irregulares, tudo isso pode estar de acordo e em harmonia com a natureza e fazem parte das regras dela”.

A decisão de Julho foi a primeira em um tribunal de apelações. Sob o sistema de legislação civil do Líbano tais decisões tem autoridade moral mas não estabelece precedentes legais. Outros juízes podem, legalmente, ainda condenar pessoas sob o artigo 534. Os procuradores podem apelar essas decisões no Tribunal de Cassações, o mais alto tribunal do Líbano, apesar deles não terem demonstrado nenhuma intenção de realizar isso. Somente o parlamento pode rescindir a lei. Enquanto issso, outras leis, como a proibição vaga de “ofensas contra a decência pública” ainda podem ser utilizadas contra pessoas LGBT.

Pessoas LGBT e ativistas do Líbano também encaram obstáculos na liberdade de reunião. Em maio, citando leis de “incitação à imoralidade” e “quebra da moralidade pública” policiais prenderam o organizador da Parada do Orgulho de Beirut, Hadi Damin, da noite para o dia e pressionaram ele a cancelar o evento que incluía uma leitura de poesias, uma noite de karaoke, uma discussão de saúde sexual e HIV, e um workshop de literatura legal. Em 2017, a polícia demandou que o Crowne Plaza Hotel de Beirut cancelasse um workshop oferecido pela Fundação Árabe pela Liberdade e Igualdade (AFE), uma organização de direitos humanos que luta em nome de pessoas LGBT.

Mas essa série de decisões jurídicas demonstra que o Líbano tem, de alguma forma, se tornado um farol de progresso nos direitos LGBT. Movimentos sociais LGBT são dinâmicos e operam estrategicamente em um ambiente complexo. As decisões dos tribunais resultaram em argumentações legais de advogados em colaboração com grupos de direitos LGBT, que construíram argumentos para convencer juízes de que termos como “inaturais” devem ser examinados criticamente.

Legal Agenda, uma ONG libanesa que representa pessoas acusadas nos casos mais recentes, estão na frente de tais esforços. Helem, o grupo LGBT mais antigo do Líbano, coordena um centro comunitário e conduz pesquisas e aconselhamentos públicos. AFE está montando um movimento regional, trazendo ativistas de todo o Oriente Médio e Norte da África juntos para capacitação, incluindo um treinamento focado em segurança física e digital. Apesar do cancelamento da Parada do Orgulho de Beirut, ativistas frequentemente mantêm eventos sem a interferência da polícia.

Ativistas libaneses LGBT reconhecem que esse progresso possa ser desigual. Enquanto essas leis atinjam principalmente homens gays e pessoas trans, mulheres cis encontram barreiras significantes para se identificarem abertamente como lésbica ou bissexual, incluindo a pressão familiar para se casarem ou não se tornarem uma “vergonha” para as suas famílias ao se assumirem. Muitos ativistas tem focado em questões de lésbicas, gays e bissexuais, enquanto ainda existe uma falta significante em relação a provisão de serviços, pesquisa, e lutas legais focando nas questões específicas de pessoas trans. A maioria dos grupos LGBT tem um alcance limitado fora de Beirut, um centro urbano multicultural que não representa a totalidade da sociedade conservadora do Líbano.

Mesmo assim, as vitórias, como as decisões do mês passado, são significativas, e elas alimentam o movimento, permitindo que ativistas saboreiem o secesso antes de continuar a se movimentar para o próximo desafio.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Success to Savor but More Challenges for LGBT Rights in Lebanon

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