Homem de Osaka que foi barrado na cremação do seu parceiro procura herança e reparação de danos em processo pioneiro

Tradução da matéria originalmente postada no The Japan Times

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Um homem de 69 anos da municipalidade de Osaka abriu um processo contra a irmã do seu recém falecido parceiro, em busca dos bens deixados pelo seu parceiro e indenização por ser proibido de participar da cremação.

O raro caso envolvendo a herança de parceiros homoafetivos destacam um problema enfrentado por casais em caso da morte de um dos cônjuges, já que proteção legal somente é oferecida para casais oficialmente casados.

O homem processou a irmã do seu parceiro na corte do distrito de Osaka, procurando recuperar os bens tomados por ela depois da morte do irmão dela em março de 2016.

O homem também espera uma indenização de sete milhões de ienes (USD 64.000), afirmando que lhe foi negada a oportunidade de organizar e participar do funeral do seu parceiro por causa de discriminação contra minorias sexuais.

“Eu estou insatisfeito que eu não tenho proteção legal já que eramos um casal homoafetivo” disse o homem, adicionando que ele espera que tal descriminação logo será eliminada.

Enquanto exitem casos de casais homoafetivos abrindo processos em busca de direitos que só são garantidos a casais heterossexuais, um processo sobre direitos de herança são raros, de acordo com o advogado do caso.

Até hoje a corte japonesa não reconhece os direitos de herança de casais do mesmo sexo, ou casais heterossexuais em casamentos informais.

Sete municipalidades do país reconhecem a parceria civil de casais LGBT, apesar de que o reconhecimento não se estende direitos ou obrigações legais como é o caso do casamento civil.

O homem de Osaka afirma que ele começou a viver com o seu parceiro por volta de 1971 e se mantiveram com o dinheiro que o requerente juntou com o seu trabalho.

A mulher sabia que eles estavam morando junto, e o homem havia participado de casamentos e outras cerimônias envolvendo parentes do seu cônjuge, ele afirma.

Mas tudo mudou quando o seu parceiro morreu com 75 anos. A mulher não permitiu que o homem participasse da cremação do parceiro e somente permitiu que ele participasse do funeral como um visitante e não como um membro da família.

A mulher fechou o estabelecimento gerenciado pelo parceiro e encerrou o contrato de locação sem o consentimento do requerente, e todos os bens que estavam no nome do parceiro foram automaticamente para a mulher.

O homem afirma que ele e o parceiro concordaram em entregar ao outro todos os bens, mas o advogado representando a mulher afirmou que ele não tinha “nenhum direito sobre os bens”.

“Parece um caso de discriminação contra pessoas gays antes mesmo de qualquer outro obstáculo”, disse Kazuyuki Minami, o advogado do homem.

“Se um sistema de casamento homoafetivo fosse estabelecido, iria não somente garantir os direitos dos cônjuges mas também ajudaria a resolver casos de discriminação irracional” ele diz.

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Links relacionados:

Matéria original (Em inglês): Osaka man barred from attending same-sex partner’s cremation seeks inheritance and damages in pioneering lawsuit

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