Casamento igualitário não é só sobre direitos gays.

Tradução do texto de Julian Wong originalmente postado no RICE.

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Samantha de 27 anos contou para nós que havia terminado o seu relacionamento de 3 anos há 6 meses atrás quando elas não conseguiam decidir sobre as condições de moradia. A namorada dela estava querendo alugar um lugar para elas. Mas como Samantha trabalha com serviços alimentares, ela não podia bancar isso.

Para cingaporeanos como Samantha, moradias populares (BTO) são praticamente as únicas opções de moradia acessível.

Em um artigo que a RICE publicou em Julho de 2017 em resposta à invalidação de Registro de Matrimônio entre casais homo-afetivos, nós argumentamos (de certa forma precipitadamente) que se o casamento igualitário acontecer, a demanda por pedidos de ingresso em moradias populares aumentaria. Nós perguntamos: “Em face da crescente competitividade por habitações públicas, será que os héteros, que se manifestam pró-gay, começariam a reconsiderar o seu apoio pelos direitos gays?”

Indulekshmi Rajeswari, líder e editor do projeto Iguais mas Diferentes: Um guia legal para casais e famílias LGBT em Singapura, conversou conosco e apontou que “pessoas LGBT pagam impostos mesmo não recebendo nenhum benefício do governo oferecidos à casais héteros em matrimônio, o que significa que pessoas LGBT estão subsidiando pessoas hétero casadas”.

Ela reconhece que sim, será necessário um leve ajuste nos orçamentos assim que casais e famílias queer se tornarem elegíveis a reivindicação de certos benefícios (Apartamentos em moradias populares por exemplo). Mas isso não deve ser encarado como um custo repentino. Mas sim como a “correção de uma profunda injustiça”.

Ao mesmo tempo, é importante reconhecer que o casamento igualitário não é somente sobre oferecer a pessoas gays e lésbicas o que lhes falta atualmente.

Também é sobre como o reconhecimento e aceitação de casais homo-afetivos irá ajudar a desafiar os esteriótipos de gênero já enraizados.

Ng Yi-Sheng, um ativista e escritor queer, compartilha que para ele, a ideia de casamento apareceu pela primeira vez com o seu companheiro Mohan como uma piada “Eu queria um evento intercultural combinando a cerimônia chinesa do chá e a cerimônia do fogo Hindu; ele só queria que nossos amigos sentassem no jardim e bebessem champanhe”.

Desde então, porém, o realista que existia dentro dele compreendeu que os relacionamentos não precisam seguir a fórmula sequencial de namoro, noivado, casamento, morarem juntos e ter filhos.

“As pessoas chamam isso de ‘a escada do relacionamento’, um caminho de mão única para o amor. Na prática, as pessoas podem pular qualquer um desses passos ou fazê-los em ordem diferente” ele diz.

Resumindo: “Casais héteros irão se beneficiar do casamento igualitário porque ira quebrar com pré-concepções sobre papéis de gêneros binários”.

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Assim que começarmos a entender o casamento como algo que não é do domínio exclusivo de “um homem e uma mulher”, nós podemos nos afastar de ideias arcaicas e patriarcais, tais como a de que o marido é o ganha pão e a mulher é a responsável por criar as crianças em casa.

No momento, muitas pessoas heterossexuais ainda se sentem pressionadas a performar esses papéis mesmo desejando algo menos “convencional”.

Tais mudanças culturais sobre os papéis de gêneros dentro da parentalidade e família podem também a mudar a situação da igualdade de gêneros. Um estudo recente da Universidade Nacional de Singapura (NUS) descobriu que mulheres em posições de liderança ainda recebem 43,2% menos que homens, e mulheres ainda continuam drasticamente sub-representadas em painéis corporativos em comparação com a média global.

Além disso, o reconhecimento do casamento igualitário também desafia a atual definição limitada de família como algo que consiste de um casal heterossexual com crianças. Essa concepção estrita não só exclui famílias formadas de casais homo-afetivos mas também famílias formadas de mães solteiras e famílias multi-geracionais. Isso causa com que tais famílias que não entram na definição estatal se sintam como anormais ou depravadas e também sofram em termos de habitação e outros benefícios tais como o Baby Bonus.

Como já foi proposto, o casamento igualitário não pode ser adquirido como um fim, mas sim como parte fundamental na reconsideração de como a nossa sociedade apoia e valoriza as pessoas e suas famílias.

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Nesse momento, o caminho para o casamento igualitário ainda se mantém incerto. Em uma recente mesa de discussão sobre os caminhos que devem ser tomados para a revogação da S377A, durante do congresso IndgNation 2017, houve sugestões que iam desde dar apoio a educadores para falarem sobre sexualidade e educação sexual até leis anti-discriminatórias.

Em 2014, um processo foi colocado contra a S377A foi então rejeitado. Gary Lim e seu parceiro Kenneth Chee, 46 e 38 na época, argumentavam que a S377A infringia o direito à proteção igualitária garantida pelo artigo 9 e 12 da constituição.

Porém, o artigo 12, em particular, não proíbe a discriminação de gênero, sexo ou orientação sexual. De acordo com o  Dr Kevin Tan, professor adjunto da Faculdade de Direito da NUS, “você pode com certeza criar uma emenda ao artigo 12(2) da constituição para que inclua ‘gênero’ e que com certeza iria derrubar a S377A”. E dessa forma, a possibilidade de um casamento igualitário aconteceria em seguida.

Mas para que isso aconteça, Gary diz que “a vontade do governo em tornar a impopular plataforma de que pessoas LGBTQ deveriam ser percebidas de maneira igualitária perante a lei” é crucial. Para ele, não é somente sobre os benefícios que casais heterossexuais usufruem”.

“Algo básico como poder me visitar no hospital como meu cônjuge ou poder decidir sobre o término da minha vida, caso eu entre em coma no hospital – se em algum momento eu estiver nessa situação eu quero que Kenneth tenha poder de fazer isso por mim”, diz Gary.

“Nós não estamos pedindo para sermos tratados de maneira especial, nós estamos somente pedindo para sermos tratados de maneira igualitária”.

Para os ativistas, cabe a eles trabalharem com Membros do Parlamento, já que Membros Nominados do Parlamento (NMP) não tem permissão de votar em emendas constitucionais. Dr. Tan adiciona, “Qualquer membro do parlamento pode propor qualquer projeto ao Parlamento. Porém, como o Partido de Ação Popular (PAP) domina o parlamento, os projetos propostos podem não receber o apoio da maioria da casa e qualquer tentativa de emenda irá falhar”.

Porém, em vista do tiroteio em Orlando, o ministro da justiça K Shanmugam afirmou que é o dever do governo de Singapura proteger qualquer indivíduo independente da sua raça, religião ou orientação sexual.

Isso, pelo menos, oferece alguma esperança.

Apesar de que é verdade que existem outros problemas mais urgentes que precisam ser debatidos dentro da comunidade gay (além do casamento igualitário), é válido considerar que o casamento igualitário, se se tornar uma realidade, iria oferecer uma significante influência positiva na maneira como cingaporeanos vivem.

Por exemplo, o estatuto da mulher teria que ser revisado para criar leis com neutralidade de gênero, algo que críticos que chamaram ela de tendenciosa irão apreciar. É válido perceber que o grupo AWARE tem lutado de maneira consistente, um sinal de que as leis de Singapura relacionadas à família necessitam de uma revisão e atualização.

Leis migratórias e leis referentes à adoção e reprodução assistida também irão ter que mudar, assim como reformas estatuárias para reconhecer questões de pessoas trans.

Além disso, o casamento igualitário ainda oferece uma maneira de conectar o casamento civil e santidade matrimonial de determinadas comunidades religiosas.

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Atualmente, ainda existe um medo de que a liberdade religiosa será ameaçada pela aprovação do casamento igualitário. Tais medos foram atiçado pela mera possibilidade da revogação da S377A, como exortado pelo Pastor Lawrence Khong da Igreja Batista da Comunidade de Fé (FCBC) quando ele afirmou que esses desdobramentos iriam “atacar a liberdade religiosa e eventualmente negar a liberdade de expressão”. Tais medos, porém, não tem fundamentos e parte de informações erradas. Diferente da exclusão da religião da esfera pública nos modelos secularistas dos Estados Unidos e na Europa, a experiência cingaporeana tem se caracterizada pela coexistência de uma vasta diversidade religiosa. Isso foi reconhecido como algo  válido e intrínseco para a nossa comunidade multicultural.

Enquanto somos uma sociedade secular, nós somos também uma sociedade religiosamente plural.

Aqui em Singapura, já existem dois tipos de casamento reconhecidos no nosso sistema legal: o secular, casamento civil administrado pela Carta das Mulheres que proíbe poligamia, e o casamento religioso (mais especificamente, o muçulmano) administrado pela Administração do Ato de Leis Muçulmanas (AMLA) que permite a poligamia. Caso outra comunidade religiosa tenha divergências com as definições seculares de casamento, a AMLA oferece precedentes de como elas podem estabelecer parâmetros estatuários diferentes para acomodar a pluralidade de definições entre diferentes grupos em nossa sociedade.

Além disso, o casamento igualitário iria remover as barreiras legais e financeiras para que casais homo-afetivos tenham crianças, possibilitando um aumento na taxa de natalidade. E apesar de não ser um problema massifico aqui, pessoas queer poderão parar de entrar em casamentos hétero-afetivos que acabam em divórcio quando eles resolvem sair do armário.

Finalmente, organizações gays poderão ser registradas como sociedades, e a educação sexual poderá ser mais inclusiva para a juventude gay, assim tópicos como a prevenção do HIV poderá ser ensinada de maneira mais apropriada.

Enquanto tudo isso parece assustador, existem muitos precedentes para essas novas leis como as do Reino Unido (cujo sistema legal de Singapura ainda é baseado).

“Reformas legais trazem consigo múltiplos desafios, na maioria das vezes na implementações e na interpretações. Para a implementação seria necessário o treinamento de advogados, juízes e serviços públicos, incluindo a polícia, de como essas novas leis irão funcionar”, aponta Indu.

Observando que uma reforma completa do Código de Procedimentos Criminais aconteceu há 6 anos atrás, Indu adiciona que, “Se nós podemos fazer tal reforma em uma parte chave da legislação sem que todo o sistema legal criminal se despedace, nós podemos reformar a lei familiar para que inclua famílias alternativas”.

Outorgado, muito do que foi apresentado poderia acontecer mesmo sem o casamento igualitário. Mas em Singapura, muitos ainda se orientam pelas políticas e atitudes adotadas pelo governo. Se esse país deseja se tornar lar de atitudes culturais diversas, cidadãos precisam sentir que está tudo bem sentir-se do jeito que são. O casamento igualitário irá essencialmente permitir que nós repensamos muitas das ideias fundamentais que continuam a se enraizar em noções simplistas do que é normal e do que não é.

Nesse ponto, não é mais sobre a comunidade LGBT. É sobre todos nós. Como apontado por Gary “Isso enviará uma mensagem positiva para todos, especialmente aos grupos minoritários, de que somos todos iguais, e que o país pode avançar em unidade”.

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Matéria original (Em inglês): Marriage Equality Isn’t Just About Gay Rights

Como eu aprendi a aceitar a minha sexualidade como mulher muçulmana

A cantora cantonesa Denise Ho foi barrada de se apresentar na Malásia “devido ao seu apoio à comunidade LGBT”

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